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Questão 25630 · 28ª da prova

VUNESP 2026 – TJ-RJ – Juiz Leigo: Direito das Coisas / Direitos Reais

Banca
VUNESP
Órgão
TJ-RJ
Ano
2026
Cargo
Juiz Leigo
Matéria
Direito Civil
Assunto
Direito das Coisas / Direitos Reais
Foi proposta, em assembleia geral, a mudança da destinação do edifício edilício. Não houve o atingimento do quórum necessário à aprovação da proposta. Por decisão da maioria dos presentes, foi autorizada a conversão da reunião em sessão permanente.
Acerca desta, assinale a alternativa correta.
  1. A
    Dentre outros requisitos obrigatórios, deverá ser lavrada ata parcial, relativa ao segmento presencial da reunião da assembleia, da qual deverão constar as transcrições circunstanciadas de todos os argumentos até então apresentados, relativos à ordem do dia, que deverá ser remetida aos condôminos ausentes.
  2. B
    Devem ser indicadas a data e a hora da sessão em seguimento, que não poderá ultrapassar 30 (trinta) dias, e identificadas as deliberações pretendidas, em razão do quórum especial não atingido.
  3. C
    Devem ser expressamente convocadas unidades ausentes, na forma prevista em convenção, dispensada nova convocação das unidades presentes.
  4. D
    A sessão permanente poderá ser prorrogada tantas vezes quantas necessárias, desde que a assembleia seja concluída no prazo total de 120 (cento e vinte) dias, contados da data de sua abertura inicial.
  5. E
    Os votos consignados na primeira sessão ficarão registrados, devendo os condôminos presentes confirmarem os votos anteriormente dados ou requerer a sua alteração até o desfecho da deliberação pretendida.

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