Questão 25662 · 60ª da prova
VUNESP 2026 – TJ-RJ – Juiz Leigo: Práticas Comerciais
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- TJ-RJ
- Ano
- 2026
- Cargo
- Juiz Leigo
- Matéria
- Direito do Consumidor
- Assunto
- Práticas Comerciais
A publicidade no comércio brasileiro é veiculada pelas
empresas fornecedoras de produtos ou serviços por
vários meios de comunicação, entre eles: televisão, rádio
e mídias sociais. Ressalta-se que, seja lá qual for o meio
utilizado, o Código de Defesa do Consumidor estabelece
que a publicidade
- Aé enganosa por comissão quando deixar de informar sobre dado essencial do produto ou serviço.
- Bé abusiva se for capaz de induzir o consumidor a se comportar de forma prejudicial ou perigosa à sua saúde ou segurança.
- Cé falaciosa, entre outras, a publicidade discriminatória de qualquer natureza.
- Ddeve ser provada, no que diz respeito a veracidade e correção da informação ou comunicação publicitária, por quem a patrocina e pelo meio de comunicação que a veiculou.
- Eé enganosa aquela que veicule qualquer modalidade de informação inteiramente falsa, ainda que incapaz de induzir em erro o consumidor a respeito da natureza ou das características dos produtos e dos serviços.