Questão 25656 · 54ª da prova
VUNESP 2026 – TJ-RJ – Juiz Leigo: Juizado Especial
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- TJ-RJ
- Ano
- 2026
- Cargo
- Juiz Leigo
- Matéria
- Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
- Assunto
- Juizado Especial
Em ação de indenização por danos materiais ajuizada no
Juizado Especial Cível, a instrução processual foi integralmente conduzida por juiz leigo que não requereu a
produção de provas e, ao final, proferiu sentença condenatória por quantia ilíquida sem relatório e nem ao menos
um breve resumo dos fatos relevantes ocorridos em
audiência. A sentença foi submetida ao juiz togado que,
ao examinar os autos, entendeu que a prova produzida
era insuficiente para o adequado julgamento da causa.
Diante da situação hipotética, assinale a alternativa correta.
Diante da situação hipotética, assinale a alternativa correta.
- AMesmo que a prova produzida seja insuficiente para o julgamento da causa, o juiz togado não poderá determinar a realização de novos atos probatórios, devendo julgar a ação improcedente por falta de provas.
- BEventual recurso interposto contra a sentença será julgado por uma turma composta por três Juízes togados, em exercício no primeiro grau de jurisdição, reunidos na sede do Juizado.
- CA sentença condenatória poderá ser ilíquida desde que o pedido da parte seja genérico.
- DEm razão dos princípios que norteiam os juizados especiais, o relatório da sentença, assim como o breve resumo dos fatos relevantes ocorridos em audiência são dispensados.
- EO juiz togado está vinculado à decisão proferida pelo juiz leigo, podendo apenas homologá-la ou rejeitá-la integralmente.