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Questão 25609 · 7ª da prova

VUNESP 2026 – TJ-RJ – Juiz Leigo: Disposições Constitucionais Gerais

Banca
VUNESP
Órgão
TJ-RJ
Ano
2026
Cargo
Juiz Leigo
Matéria
Direito Constitucional
Assunto
Disposições Constitucionais Gerais
Os tratados internacionais sobre direitos humanos subscritos pelo Brasil e regularmente internalizados ao ordenamento jurídico brasileiro anteriormente à Emenda Constitucional 45, de 2004, possuem o status de
  1. A
    Lei ordinária.
  2. B
    Norma supralegal.
  3. C
    Emenda constitucional.
  4. D
    Norma constitucional.
  5. E
    Lei complementar.

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