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Prova · 60 questões nesta página

Programa de Residência Jurídica - TJ-SP - 2026 - VUNESP

Banca
VUNESP
Órgão
TJ-SP
Ano
2026
Cargo
Residência Jurídica

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  1. 1ª questãoDeterminado tratado internacional sobre direitos humanos foi regularmente aprovado pelo Congresso Nacional sob o rito legislativo…
  2. 2ª questãoO Estado da Federação X deixou de adimplir precatórios judiciais nos últimos cinco anos, alegando severa frustração na arrecadação…
  3. 3ª questãoJosé, natural do Estado de São Paulo, aprovado em concurso público para o cargo de juiz substituto do Tribunal de Justiça do Estado do Rio…
  4. 4ª questãoJosé foi convocado para prestar depoimento na condição de investigado em Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) instaurada na Câmara dos…
  5. 5ª questãoO município X editou lei local que instituiu determinada parcela remuneratória em favor de uma categoria de servidores públicos…
  6. 6ª questãoO Ministério Público Federal ajuizou, perante o Supremo Tribunal Federal (STF), ação imputando ao Presidente da República e a um Deputado…
  7. 7ª questãoCom base nos princípios institucionais do Ministério Público expressos na Constituição Federal e no entendimento do Superior Tribunal de…
  8. 8ª questãoDe acordo com a Constituição Federal e a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, assinale a alternativa que apresenta uma hipótese na…
  9. 9ª questãoDeterminado imóvel urbano de propriedade da União foi cedido a uma empresa privada para a exploração de atividade econômica com fins…
  10. 10ª questãoJosé impetrou mandado de segurança perante um Juiz de Direito de primeira instância, indicando como autoridade coatora um Auditor Fiscal…
  11. 11ª questãoQuando o art. 147 da Lei nº 14.133/2021 estipula que a decisão sobre a declaração de nulidade do contrato administrativo somente será…
  12. 12ª questãoDentre as características que distinguem a administração pública direta da administração pública indireta está:
  13. 13ª questãoQuando o governador de um estado da Federação edita um decreto detalhando os procedimentos para a aplicação de lei estadual que trata de…
  14. 14ª questãoO elemento do ato administrativo representado pelo efeito jurídico pretendido, podendo ser vinculado ou discricionário é:
  15. 15ª questãoEm 2019, o dirigente de determinada autarquia praticou ato administrativo amparado em parecer jurídico do órgão de assessoramento da…
  16. 16ª questãoÁrea remanescente de loteamento, registrada em nome de determinado município e desprovida de qualquer destinação ou utilização pública…
  17. 17ª questãoO Ministério Público ajuizou ação de improbidade administrativa em face do prefeito de determinado município e de empresário contratado…
  18. 18ª questãoDeterminado Estado-membro declarou de utilidade pública faixa de terreno de imóvel rural particular, para fins de instituição de servidão…
  19. 19ª questãoMunicípio de pequeno porte realizou, no mesmo exercício financeiro, as seguintes contratações: (i) reforma emergencial da cobertura de uma…
  20. 20ª questãoDe acordo com a Emenda Constitucional nº 132/2023, que introduziu no texto constitucional a chamada “Reforma Tributária do Consumo”, serão…
  21. 21ª questãoConsidere que Marie nasceu na França e lá viveu até o dia 01 de janeiro de 2026, data do seu casamento com João, que ocorreu na cidade de…
  22. 22ª questãoAssinale a alternativa que contém apenas as características dos direitos da personalidade.
  23. 23ª questãoSuponha que Laura é credora de Daniela de uma dívida de R$ 100.000,00, na qual deve incidir juros moratórios e correção monetária. Há um…
  24. 24ª questãoConsidere que Letícia é mãe de Daniel, de quatro anos, e ex-cônjuge de Max. Desde o fim do relacionamento conjugal, Max tem se negado a…
  25. 25ª questãoAssinale a alternativa que está de acordo com a Lei da saúde suplementar (Lei nº 9.656/1998).
  26. 26ª questãoConsidere que Caio tem 14 anos de idade e foi adotado há um mês; apesar de gostar muito dos seus pais, deseja conhecer sua origem…
  27. 27ª questãoSuponha que Natália tem 14 (catorze) anos, mora em São Paulo e deseja passar as férias no Rio de Janeiro, na casa de sua melhor amiga, e…
  28. 28ª questãoA respeito do superendividamento, assinale a alternativa que está de acordo com o disposto no Código de Defesa do Consumidor (CDC).
  29. 29ª questãoConsidere que José tem 66 (sessenta e seis) anos e está internado em um hospital municipal, sem qualquer acompanhante, diante da…
  30. 30ª questãoDe acordo com o disposto no Provimento nº 83 de 14/08/2019, a inclusão de mais de um ascendente socioafetivo
  31. 31ª questãoJoaquim ajuizou ação requerendo tutela antecipada em caráter antecedente em face de Pedro. O juízo deferiu liminarmente a medida…
  32. 32ª questãoFoi proferida decisão transitada em julgado, no âmbito do Juizado Especial da Fazenda Pública, julgando procedente a pretensão formulada…
  33. 33ª questãoPedro pretende atuar como mediador judicial no âmbito da Justiça Estadual. Considerando os requisitos de capacitação, as atribuições…
  34. 34ª questãoJoão, cidadão em pleno gozo de seus direitos políticos, ajuizou ação popular em face do Prefeito do Município X, visando à anulação de ato…
  35. 35ª questãoJosé, então Prefeito do Município X, foi condenado em primeiro grau, no ano de 2020, pela prática de ato de improbidade administrativa na…
  36. 36ª questãoEm cumprimento de sentença promovido em face de determinado município, foi expedido precatório para a quitação da quantia certa devida…
  37. 37ª questãoUm município figurou no polo passivo de ação proposta por servidor público estatutário perante o Juizado Especial da Fazenda Pública…
  38. 38ª questãoCom base nas disposições do Código de Processo Civil (Lei nº 13.105/2015), a atividade jurisdicional voltada à administração pública de…
  39. 39ª questãoEm 2016, José celebrou contrato de locação residencial com Pedro pelo prazo determinado de 60 meses. Findo o prazo ajustado, o contrato…
  40. 40ª questãoJosé e Maria contraíram matrimônio no ano de 1998, adotando o regime da separação convencional de bens. A norma vigente à época do…
  41. 41ª questãoNo estudo das fontes do Direito Penal brasileiro, considera-se como fonte formal imediata
  42. 42ª questãoDurante grave crise sanitária, foi editada lei penal temporária com vigência expressamente limitada a determinado período, tipificando…
  43. 43ª questãoEm sede de conflito aparente de normas, o princípio que faz o funcionário público responder por peculato-furto ao invés de furto denomina-se
  44. 44ª questão“A”, que pedalava uma bicicleta, atropelou e matou um pedestre. “A” reconheceu que pilotava em velocidade elevada e que não conseguiu…
  45. 45ª questãoAssinale o tipo de crime em que o sujeito ativo é dotado da singular característica “dever jurídico específico de proteção e vigilância” e…
  46. 46ª questãoCom base nas regras do regime semiaberto previstas no Código Penal, assinale a alternativa correta.
  47. 47ª questãoCom base no art. 122 do Código Penal, assinale a alternativa correta quanto à conduta e sua consequência jurídica.
  48. 48ª questãoUm agente entrou em uma farmácia, simulou estar armado ao manter uma das mãos sob a camisa e exigiu a entrega do dinheiro do caixa…
  49. 49ª questãoAssinale a alternativa correta no que concerne ao crime de injúria racial.
  50. 50ª questãoUm delegado de polícia determinou a condução coercitiva de uma testemunha regularmente identificada nos autos, sem prévia intimação para…
  51. 51ª questãoDurante seu interrogatório policial, após ser informado de seus direitos constitucionais, o investigado recusou-se a responder às…
  52. 52ª questãoNo curso de uma ação penal, entrou em vigor uma lei de natureza exclusivamente processual que modificou o procedimento aplicável a…
  53. 53ª questãoA autoridade competente tomou conhecimento da suposta prática de crime cuja pena máxima é de um ano, submetido ao regime da Lei nº…
  54. 54ª questãoA respeito do juiz, do Ministério Público, do acusado e seu defensor, do assistente de acusação e dos auxiliares da Justiça, assinale a…
  55. 55ª questãoA respeito da ação penal, assinale a alternativa correta.
  56. 56ª questãoCarlos, residente em Jundiaí, praticou e consumou integralmente um crime de furto na cidade de Campinas. A vítima reside na capital…
  57. 57ª questãoA respeito da disciplina da prova no processo penal brasileiro, assinale a alternativa correta.
  58. 58ª questãoA respeito da prisão preventiva, da prisão domiciliar, das medidas cautelares diversas da prisão, da liberdade provisória e da fiança…
  59. 59ª questãoEm ação penal submetida ao procedimento comum, durante a oitiva de uma testemunha, o juiz formulou inicialmente suas perguntas e, em…
  60. 60ª questãoA respeito das regras processuais penais previstas na Lei nº 11.340/2006, assinale a alternativa correta.

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