Prova · 60 questões nesta página
Programa de Residência Jurídica - TJ-SP - 2026 - VUNESP
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- TJ-SP
- Ano
- 2026
- Cargo
- Residência Jurídica
- 1ª questãoDeterminado tratado internacional sobre direitos humanos foi regularmente aprovado pelo Congresso Nacional sob o rito legislativo…
- 2ª questãoO Estado da Federação X deixou de adimplir precatórios judiciais nos últimos cinco anos, alegando severa frustração na arrecadação…
- 3ª questãoJosé, natural do Estado de São Paulo, aprovado em concurso público para o cargo de juiz substituto do Tribunal de Justiça do Estado do Rio…
- 4ª questãoJosé foi convocado para prestar depoimento na condição de investigado em Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) instaurada na Câmara dos…
- 5ª questãoO município X editou lei local que instituiu determinada parcela remuneratória em favor de uma categoria de servidores públicos…
- 6ª questãoO Ministério Público Federal ajuizou, perante o Supremo Tribunal Federal (STF), ação imputando ao Presidente da República e a um Deputado…
- 7ª questãoCom base nos princípios institucionais do Ministério Público expressos na Constituição Federal e no entendimento do Superior Tribunal de…
- 8ª questãoDe acordo com a Constituição Federal e a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, assinale a alternativa que apresenta uma hipótese na…
- 9ª questãoDeterminado imóvel urbano de propriedade da União foi cedido a uma empresa privada para a exploração de atividade econômica com fins…
- 10ª questãoJosé impetrou mandado de segurança perante um Juiz de Direito de primeira instância, indicando como autoridade coatora um Auditor Fiscal…
- 11ª questãoQuando o art. 147 da Lei nº 14.133/2021 estipula que a decisão sobre a declaração de nulidade do contrato administrativo somente será…
- 12ª questãoDentre as características que distinguem a administração pública direta da administração pública indireta está:
- 13ª questãoQuando o governador de um estado da Federação edita um decreto detalhando os procedimentos para a aplicação de lei estadual que trata de…
- 14ª questãoO elemento do ato administrativo representado pelo efeito jurídico pretendido, podendo ser vinculado ou discricionário é:
- 15ª questãoEm 2019, o dirigente de determinada autarquia praticou ato administrativo amparado em parecer jurídico do órgão de assessoramento da…
- 16ª questãoÁrea remanescente de loteamento, registrada em nome de determinado município e desprovida de qualquer destinação ou utilização pública…
- 17ª questãoO Ministério Público ajuizou ação de improbidade administrativa em face do prefeito de determinado município e de empresário contratado…
- 18ª questãoDeterminado Estado-membro declarou de utilidade pública faixa de terreno de imóvel rural particular, para fins de instituição de servidão…
- 19ª questãoMunicípio de pequeno porte realizou, no mesmo exercício financeiro, as seguintes contratações: (i) reforma emergencial da cobertura de uma…
- 20ª questãoDe acordo com a Emenda Constitucional nº 132/2023, que introduziu no texto constitucional a chamada “Reforma Tributária do Consumo”, serão…
- 21ª questãoConsidere que Marie nasceu na França e lá viveu até o dia 01 de janeiro de 2026, data do seu casamento com João, que ocorreu na cidade de…
- 22ª questãoAssinale a alternativa que contém apenas as características dos direitos da personalidade.
- 23ª questãoSuponha que Laura é credora de Daniela de uma dívida de R$ 100.000,00, na qual deve incidir juros moratórios e correção monetária. Há um…
- 24ª questãoConsidere que Letícia é mãe de Daniel, de quatro anos, e ex-cônjuge de Max. Desde o fim do relacionamento conjugal, Max tem se negado a…
- 25ª questãoAssinale a alternativa que está de acordo com a Lei da saúde suplementar (Lei nº 9.656/1998).
- 26ª questãoConsidere que Caio tem 14 anos de idade e foi adotado há um mês; apesar de gostar muito dos seus pais, deseja conhecer sua origem…
- 27ª questãoSuponha que Natália tem 14 (catorze) anos, mora em São Paulo e deseja passar as férias no Rio de Janeiro, na casa de sua melhor amiga, e…
- 28ª questãoA respeito do superendividamento, assinale a alternativa que está de acordo com o disposto no Código de Defesa do Consumidor (CDC).
- 29ª questãoConsidere que José tem 66 (sessenta e seis) anos e está internado em um hospital municipal, sem qualquer acompanhante, diante da…
- 30ª questãoDe acordo com o disposto no Provimento nº 83 de 14/08/2019, a inclusão de mais de um ascendente socioafetivo
- 31ª questãoJoaquim ajuizou ação requerendo tutela antecipada em caráter antecedente em face de Pedro. O juízo deferiu liminarmente a medida…
- 32ª questãoFoi proferida decisão transitada em julgado, no âmbito do Juizado Especial da Fazenda Pública, julgando procedente a pretensão formulada…
- 33ª questãoPedro pretende atuar como mediador judicial no âmbito da Justiça Estadual. Considerando os requisitos de capacitação, as atribuições…
- 34ª questãoJoão, cidadão em pleno gozo de seus direitos políticos, ajuizou ação popular em face do Prefeito do Município X, visando à anulação de ato…
- 35ª questãoJosé, então Prefeito do Município X, foi condenado em primeiro grau, no ano de 2020, pela prática de ato de improbidade administrativa na…
- 36ª questãoEm cumprimento de sentença promovido em face de determinado município, foi expedido precatório para a quitação da quantia certa devida…
- 37ª questãoUm município figurou no polo passivo de ação proposta por servidor público estatutário perante o Juizado Especial da Fazenda Pública…
- 38ª questãoCom base nas disposições do Código de Processo Civil (Lei nº 13.105/2015), a atividade jurisdicional voltada à administração pública de…
- 39ª questãoEm 2016, José celebrou contrato de locação residencial com Pedro pelo prazo determinado de 60 meses. Findo o prazo ajustado, o contrato…
- 40ª questãoJosé e Maria contraíram matrimônio no ano de 1998, adotando o regime da separação convencional de bens. A norma vigente à época do…
- 41ª questãoNo estudo das fontes do Direito Penal brasileiro, considera-se como fonte formal imediata
- 42ª questãoDurante grave crise sanitária, foi editada lei penal temporária com vigência expressamente limitada a determinado período, tipificando…
- 43ª questãoEm sede de conflito aparente de normas, o princípio que faz o funcionário público responder por peculato-furto ao invés de furto denomina-se
- 44ª questão“A”, que pedalava uma bicicleta, atropelou e matou um pedestre. “A” reconheceu que pilotava em velocidade elevada e que não conseguiu…
- 45ª questãoAssinale o tipo de crime em que o sujeito ativo é dotado da singular característica “dever jurídico específico de proteção e vigilância” e…
- 46ª questãoCom base nas regras do regime semiaberto previstas no Código Penal, assinale a alternativa correta.
- 47ª questãoCom base no art. 122 do Código Penal, assinale a alternativa correta quanto à conduta e sua consequência jurídica.
- 48ª questãoUm agente entrou em uma farmácia, simulou estar armado ao manter uma das mãos sob a camisa e exigiu a entrega do dinheiro do caixa…
- 49ª questãoAssinale a alternativa correta no que concerne ao crime de injúria racial.
- 50ª questãoUm delegado de polícia determinou a condução coercitiva de uma testemunha regularmente identificada nos autos, sem prévia intimação para…
- 51ª questãoDurante seu interrogatório policial, após ser informado de seus direitos constitucionais, o investigado recusou-se a responder às…
- 52ª questãoNo curso de uma ação penal, entrou em vigor uma lei de natureza exclusivamente processual que modificou o procedimento aplicável a…
- 53ª questãoA autoridade competente tomou conhecimento da suposta prática de crime cuja pena máxima é de um ano, submetido ao regime da Lei nº…
- 54ª questãoA respeito do juiz, do Ministério Público, do acusado e seu defensor, do assistente de acusação e dos auxiliares da Justiça, assinale a…
- 55ª questãoA respeito da ação penal, assinale a alternativa correta.
- 56ª questãoCarlos, residente em Jundiaí, praticou e consumou integralmente um crime de furto na cidade de Campinas. A vítima reside na capital…
- 57ª questãoA respeito da disciplina da prova no processo penal brasileiro, assinale a alternativa correta.
- 58ª questãoA respeito da prisão preventiva, da prisão domiciliar, das medidas cautelares diversas da prisão, da liberdade provisória e da fiança…
- 59ª questãoEm ação penal submetida ao procedimento comum, durante a oitiva de uma testemunha, o juiz formulou inicialmente suas perguntas e, em…
- 60ª questãoA respeito das regras processuais penais previstas na Lei nº 11.340/2006, assinale a alternativa correta.