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Questão 266728 · 53ª da prova

VUNESP 2026 – TJ-SP – Residência Jurídica: Inquérito Policial

Banca
VUNESP
Órgão
TJ-SP
Ano
2026
Cargo
Residência Jurídica
Matéria
Direito Processual Penal
Assunto
Inquérito Policial · Procedimentos Alternativos de Investigação Criminal · Termo Circunstanciado de Ocorrência - TCO

A autoridade competente tomou conhecimento da suposta prática de crime cuja pena máxima é de um ano, submetido ao regime da Lei nº 9.099/1995. A ocorrência não apresenta complexidade nem exige diligências investigativas adicionais.



Considerando a disciplina do termo circunstanciado e do inquérito policial, assinale a alternativa correta.

  1. A
    Deverá ser instaurado inquérito policial, pois o termo circunstanciado somente pode ser lavrado depois da conclusão da investigação.
  2. B
    Deverão ser instaurados, simultaneamente, inquérito policial e termo circunstanciado, uma vez que os dois procedimentos são indispensáveis ao oferecimento da denúncia.
  3. C
    Será lavrado termo circunstanciado, que poderá servir de base ao oferecimento da denúncia, dispensando-se o inquérito policial. Se o autor do fato for imediatamente encaminhado ao juizado ou assumir o compromisso de comparecer, não será imposta prisão em flagrante nem exigida fiança.
  4. D

    Será lavrado termo circunstanciado, cuja remessa ao juizado importa no início da ação penal, independentemente do oferecimento de denúncia ou queixa.

  5. E

    A instauração de inquérito policial é indispensável para o exercício da ação penal pública, ainda que o Ministério Público disponha de elementos suficientes sobre a materialidade e a autoria.

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