Questão 266728 · 53ª da prova
VUNESP 2026 – TJ-SP – Residência Jurídica: Inquérito Policial
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- TJ-SP
- Ano
- 2026
- Cargo
- Residência Jurídica
- Matéria
- Direito Processual Penal
- Assunto
- Inquérito Policial · Procedimentos Alternativos de Investigação Criminal · Termo Circunstanciado de Ocorrência - TCO
A autoridade competente tomou conhecimento da suposta prática de crime cuja pena máxima é de um ano, submetido ao regime da Lei nº 9.099/1995. A ocorrência não apresenta complexidade nem exige diligências investigativas adicionais.
Considerando a disciplina do termo circunstanciado e do inquérito policial, assinale a alternativa correta.
- ADeverá ser instaurado inquérito policial, pois o termo circunstanciado somente pode ser lavrado depois da conclusão da investigação.
- BDeverão ser instaurados, simultaneamente, inquérito policial e termo circunstanciado, uma vez que os dois procedimentos são indispensáveis ao oferecimento da denúncia.
- CSerá lavrado termo circunstanciado, que poderá servir de base ao oferecimento da denúncia, dispensando-se o inquérito policial. Se o autor do fato for imediatamente encaminhado ao juizado ou assumir o compromisso de comparecer, não será imposta prisão em flagrante nem exigida fiança.
- D
Será lavrado termo circunstanciado, cuja remessa ao juizado importa no início da ação penal, independentemente do oferecimento de denúncia ou queixa.
- E
A instauração de inquérito policial é indispensável para o exercício da ação penal pública, ainda que o Ministério Público disponha de elementos suficientes sobre a materialidade e a autoria.