Questão 266703 · 28ª da prova
VUNESP 2026 – TJ-SP – Residência Jurídica: Práticas Comerciais
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- TJ-SP
- Ano
- 2026
- Cargo
- Residência Jurídica
- Matéria
- Direito do Consumidor
- Assunto
- Práticas Comerciais · Proteção Contratual do Consumidor · Oferta · Prevenção e Tratamento do Superendividamento
A respeito do superendividamento, assinale a alternativa que está de acordo com o disposto no Código de Defesa do Consumidor (CDC).
- ANa oferta de crédito ao consumidor admite-se indicar que a operação de crédito poderá ser concluída sem consulta a serviços de proteção ao crédito.
- BO exercício do direito de arrependimento nas hipóteses previstas no CDC, no contrato principal ou no contrato de crédito, não implica a resolução de pleno direito do contrato que lhe seja conexo.
- CAdmite-se, desde que expresso no contrato e em cláusula separada com tamanho da fonte 12, no âmbito da oferta de crédito ao consumidor, condicionar o início de tratativas à renúncia ou à desistência de demandas judiciais.
- DNa oferta de crédito ao consumidor admite-se indicar que a operação de crédito poderá ser concluída sem avaliação da situação financeira do consumidor.
- ENa oferta de crédito, previamente à contratação, o fornecedor ou o intermediário deverá, entre outras condutas, informar a identidade do agente financiador e entregar ao consumidor, ao garante e a outros coobrigados, cópia do contrato de crédito.