Questão 266731 · 56ª da prova
VUNESP 2026 – TJ-SP – Residência Jurídica: Competência no Processo Penal
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- TJ-SP
- Ano
- 2026
- Cargo
- Residência Jurídica
- Matéria
- Direito Processual Penal
- Assunto
- Competência no Processo Penal · Competência territorial
Carlos, residente em Jundiaí, praticou e consumou integralmente um crime de furto na cidade de Campinas. A vítima reside na capital paulista, e o acusado foi localizado e preso posteriormente em Sorocaba. Não há conexão, continência ou regra especial de competência aplicável ao caso.
De acordo com a regra geral do Código de Processo Penal, a ação penal deverá tramitar perante o juízo da comarca de
- AJundiaí, por ser o local de residência do acusado.
- BSão Paulo, por ser o local de residência da vítima.
- CSorocaba, por ter sido o local da prisão do acusado.
- DCampinas, por ser o local em que a infração penal se consumou.
- ECampinas ou São Paulo, firmando-se a competência por prevenção entre o local da consumação do delito e o domicílio da vítima.