Questão 266700 · 25ª da prova
VUNESP 2026 – TJ-SP – Residência Jurídica: Agência Nacional de Saúde - ANS
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- TJ-SP
- Ano
- 2026
- Cargo
- Residência Jurídica
- Matéria
- Direito Sanitário
- Assunto
- Agência Nacional de Saúde - ANS · Lei n° 9.656/1998 – Planos e Seguros Privados de Assistência à Saúde
Assinale a alternativa que está de acordo com a Lei da saúde suplementar (Lei nº 9.656/1998).
- AA ANS poderá determinar a suspensão temporária da comercialização de plano ou produto caso identifique qualquer irregularidade contratual, econômico-financeira ou assistencial.
- BA Diretoria Colegiada definirá as atribuições e competências do diretor técnico, do diretor fiscal e do responsável pela alienação de carteira, não podendo ampliá-las, ainda que considere necessário.
- COs créditos decorrentes da prestação de serviços de assistência privada à saúde preferem a todos os demais, exceto os de natureza trabalhista e quirografários.
- DHavendo indisponibilidade de leito hospitalar nos estabelecimentos próprios, é garantido ao consumidor o acesso à acomodação, em nível superior, mediante pagamento da diferença.
- ECom a publicação da lei foi criado o Conselho de Saúde Suplementar – CONSU, órgão colegiado integrante da estrutura regimental do Ministério da Saúde, sendo o regimento interno do CONSU aprovado por portaria do Ministro da Saúde.