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Questão 266700 · 25ª da prova

VUNESP 2026 – TJ-SP – Residência Jurídica: Agência Nacional de Saúde - ANS

Banca
VUNESP
Órgão
TJ-SP
Ano
2026
Cargo
Residência Jurídica
Matéria
Direito Sanitário
Assunto
Agência Nacional de Saúde - ANS · Lei n° 9.656/1998 – Planos e Seguros Privados de Assistência à Saúde
Assinale a alternativa que está de acordo com a Lei da saúde suplementar (Lei nº 9.656/1998).
  1. A
    A ANS poderá determinar a suspensão temporária da comercialização de plano ou produto caso identifique qualquer irregularidade contratual, econômico-financeira ou assistencial.
  2. B
    A Diretoria Colegiada definirá as atribuições e competências do diretor técnico, do diretor fiscal e do responsável pela alienação de carteira, não podendo ampliá-las, ainda que considere necessário.
  3. C
    Os créditos decorrentes da prestação de serviços de assistência privada à saúde preferem a todos os demais, exceto os de natureza trabalhista e quirografários.
  4. D
    Havendo indisponibilidade de leito hospitalar nos estabelecimentos próprios, é garantido ao consumidor o acesso à acomodação, em nível superior, mediante pagamento da diferença.
  5. E
    Com a publicação da lei foi criado o Conselho de Saúde Suplementar – CONSU, órgão colegiado integrante da estrutura regimental do Ministério da Saúde, sendo o regimento interno do CONSU aprovado por portaria do Ministro da Saúde.

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