Questão 266726 · 51ª da prova
VUNESP 2026 – TJ-SP – Residência Jurídica: Princípios fundamentais do direito processual penal
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- TJ-SP
- Ano
- 2026
- Cargo
- Residência Jurídica
- Matéria
- Direito Processual Penal
- Assunto
- Princípios fundamentais do direito processual penal · Direito à não autoincriminação (nemo tenetur se detegere)
Durante seu interrogatório policial, após ser informado de seus direitos constitucionais, o investigado recusou-se a responder às perguntas relacionadas aos fatos apurados. No entanto, ao ser questionado sobre sua qualificação, atribuiu-se conscientemente falsa identidade, com o propósito de impedir a descoberta de condenações anteriores.
Considerando o princípio da não autoincriminação, assinale a alternativa correta.
- AO direito ao silêncio somente pode ser exercido durante o interrogatório judicial, não se aplicando à fase de investigação policial.
- BO silêncio do investigado pode ser considerado indício de autoria quando estiver em harmonia com outros elementos informativos colhidos na investigação.
- CO investigado pode permanecer em silêncio quanto aos fatos, sem que essa conduta seja interpretada em seu prejuízo, mas o princípio da não autoincriminação não torna lícita a atribuição de falsa identidade perante a autoridade policial.
- DO princípio da não autoincriminação assegura ao investigado o direito de fornecer dados falsos sobre sua identidade sempre que essa conduta tiver por finalidade evitar uma consequência penal desfavorável.
- EA recusa do investigado em responder às perguntas sobre os fatos torna inválido o interrogatório, ainda que ele tenha sido previamente informado do direito ao silêncio.