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Questão 266726 · 51ª da prova

VUNESP 2026 – TJ-SP – Residência Jurídica: Princípios fundamentais do direito processual penal

Banca
VUNESP
Órgão
TJ-SP
Ano
2026
Cargo
Residência Jurídica
Matéria
Direito Processual Penal
Assunto
Princípios fundamentais do direito processual penal · Direito à não autoincriminação (nemo tenetur se detegere)

Durante seu interrogatório policial, após ser informado de seus direitos constitucionais, o investigado recusou-se a responder às perguntas relacionadas aos fatos apurados. No entanto, ao ser questionado sobre sua qualificação, atribuiu-se conscientemente falsa identidade, com o propósito de impedir a descoberta de condenações anteriores.



Considerando o princípio da não autoincriminação, assinale a alternativa correta.

  1. A
    O direito ao silêncio somente pode ser exercido durante o interrogatório judicial, não se aplicando à fase de investigação policial.
  2. B
    O silêncio do investigado pode ser considerado indício de autoria quando estiver em harmonia com outros elementos informativos colhidos na investigação.
  3. C
    O investigado pode permanecer em silêncio quanto aos fatos, sem que essa conduta seja interpretada em seu prejuízo, mas o princípio da não autoincriminação não torna lícita a atribuição de falsa identidade perante a autoridade policial.
  4. D
    O princípio da não autoincriminação assegura ao investigado o direito de fornecer dados falsos sobre sua identidade sempre que essa conduta tiver por finalidade evitar uma consequência penal desfavorável.
  5. E
    A recusa do investigado em responder às perguntas sobre os fatos torna inválido o interrogatório, ainda que ele tenha sido previamente informado do direito ao silêncio.

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