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Questão 266708 · 33ª da prova

VUNESP 2026 – TJ-SP – Residência Jurídica: Conselho Nacional de Justiça (CNJ)

Banca
VUNESP
Órgão
TJ-SP
Ano
2026
Cargo
Residência Jurídica
Matéria
Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ
Assunto
Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
Pedro pretende atuar como mediador judicial no âmbito da Justiça Estadual. Considerando os requisitos de capacitação, as atribuições funcionais, os impedimentos éticos e as diretrizes fixadas pela Resolução CNJ nº 125/2010 e seus anexos, assinale a alternativa correta.
  1. A
    Pedro ficará impedido, pelo prazo de 1 (um) ano, contado do término da última audiência em que atuar, de assessorar, representar ou patrocinar qualquer das partes.
  2. B
    Pedro poderá obter a certificação e o credenciamento definitivo como mediador judicial logo após a aprovação no módulo teórico de 40 horas/aula, sendo o estágio supervisionado facultativo aos graduados em Direito.
  3. C
    Pedro possui competência funcional para proferir a homologação de forma pessoal dos acordos por ele intermediados.
  4. D
    A habilitação de Pedro no sistema CONCILIAJUD confere autorização para que ele atue exclusivamente perante o Tribunal de Justiça no qual realizou o curso de capacitação.
  5. E
    Durante a condução do procedimento autocompositivo, Pedro poderá prestar consultoria jurídica privada a um dos envolvidos, desde que haja concordância expressa da outra parte.

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