Questão 266708 · 33ª da prova
VUNESP 2026 – TJ-SP – Residência Jurídica: Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- TJ-SP
- Ano
- 2026
- Cargo
- Residência Jurídica
- Matéria
- Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ
- Assunto
- Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
Pedro pretende atuar como mediador judicial no âmbito da Justiça Estadual. Considerando os requisitos de capacitação, as atribuições funcionais, os impedimentos éticos e as diretrizes fixadas pela Resolução CNJ nº 125/2010 e seus anexos, assinale a alternativa correta.
- APedro ficará impedido, pelo prazo de 1 (um) ano, contado do término da última audiência em que atuar, de assessorar, representar ou patrocinar qualquer das partes.
- BPedro poderá obter a certificação e o credenciamento definitivo como mediador judicial logo após a aprovação no módulo teórico de 40 horas/aula, sendo o estágio supervisionado facultativo aos graduados em Direito.
- CPedro possui competência funcional para proferir a homologação de forma pessoal dos acordos por ele intermediados.
- DA habilitação de Pedro no sistema CONCILIAJUD confere autorização para que ele atue exclusivamente perante o Tribunal de Justiça no qual realizou o curso de capacitação.
- EDurante a condução do procedimento autocompositivo, Pedro poderá prestar consultoria jurídica privada a um dos envolvidos, desde que haja concordância expressa da outra parte.