Questão 266698 · 23ª da prova
VUNESP 2026 – TJ-SP – Residência Jurídica: Direito das Obrigações
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- TJ-SP
- Ano
- 2026
- Cargo
- Residência Jurídica
- Matéria
- Direito Civil
- Assunto
- Direito das Obrigações · Transmissão das Obrigações
Suponha que Laura é credora de Daniela de uma dívida de R$ 100.000,00, na qual deve incidir juros moratórios e correção monetária. Há um mês Laura comunicou a Daniela, por meio do envio de uma mensagem no Whatsapp, que estava naquele instante transferindo o seu crédito para Carol e a devedora respondeu com um “ok!”. Hoje, Carol foi cobrar a Daniela seu crédito, mas esta alegou que não havia sido formalmente notificada, que já tinha realizado o pagamento de R$ 100.000,00 à Laura há 15 (quinze) dias e que faltava apenas quitar os juros e a correção monetária.
Com base na situação hipotética apresentada, é correto afirmar que
- Aa cessão de crédito não se perfectibilizou, pois a devedora deveria ter sido notificada por meio do envio de carta com aviso de recebimento.
- Bem face do valor do crédito, a cessão de crédito só seria válida se tivesse sido celebrada por meio de instrumento público.
- Co crédito só poderia ter sido cedido se o contrato entre Laura e Daniela previsse expressamente uma cláusula autorizando a cessão.
- Dsalvo disposição em contrário, na cessão de um crédito não se abrangem os acessórios, não incluindo os juros e a correção monetária.
- Ea alegação de que Daniela não havia sido notificada não pode ser aceita, pois não se exige que haja uma comunicação formal, apenas que a devedora tenha conhecimento do fato, o que ocorreu.