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Questão 266698 · 23ª da prova

VUNESP 2026 – TJ-SP – Residência Jurídica: Direito das Obrigações

Banca
VUNESP
Órgão
TJ-SP
Ano
2026
Cargo
Residência Jurídica
Matéria
Direito Civil
Assunto
Direito das Obrigações · Transmissão das Obrigações

Suponha que Laura é credora de Daniela de uma dívida de R$ 100.000,00, na qual deve incidir juros moratórios e correção monetária. Há um mês Laura comunicou a Daniela, por meio do envio de uma mensagem no Whatsapp, que estava naquele instante transferindo o seu crédito para Carol e a devedora respondeu com um “ok!”. Hoje, Carol foi cobrar a Daniela seu crédito, mas esta alegou que não havia sido formalmente notificada, que já tinha realizado o pagamento de R$ 100.000,00 à Laura há 15 (quinze) dias e que faltava apenas quitar os juros e a correção monetária.



Com base na situação hipotética apresentada, é correto afirmar que

  1. A
    a cessão de crédito não se perfectibilizou, pois a devedora deveria ter sido notificada por meio do envio de carta com aviso de recebimento.
  2. B
    em face do valor do crédito, a cessão de crédito só seria válida se tivesse sido celebrada por meio de instrumento público.
  3. C
    o crédito só poderia ter sido cedido se o contrato entre Laura e Daniela previsse expressamente uma cláusula autorizando a cessão.
  4. D
    salvo disposição em contrário, na cessão de um crédito não se abrangem os acessórios, não incluindo os juros e a correção monetária.
  5. E
    a alegação de que Daniela não havia sido notificada não pode ser aceita, pois não se exige que haja uma comunicação formal, apenas que a devedora tenha conhecimento do fato, o que ocorreu.

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