Questões por Cursos Rateio

Questão 266727 · 52ª da prova

VUNESP 2026 – TJ-SP – Residência Jurídica: Aplicação da Lei Penal Processual Penal

Banca
VUNESP
Órgão
TJ-SP
Ano
2026
Cargo
Residência Jurídica
Matéria
Direito Processual Penal
Assunto
Aplicação da Lei Penal Processual Penal · Lei Processual Penal no Tempo

No curso de uma ação penal, entrou em vigor uma lei de natureza exclusivamente processual que modificou o procedimento aplicável a determinado ato ainda não realizado. Alguns atos processuais, contudo, já haviam sido regularmente praticados conforme a legislação anterior.




Nessa situação, é correto afirmar que a nova lei

  1. A
    será aplicada somente aos processos iniciados após a sua entrada em vigor.
  2. B
    será aplicada aos atos futuros do processo, preservando-se a validade dos atos praticados sob a vigência da lei anterior.
  3. C
    retroagirá para invalidar os atos anteriormente praticados que não estejam de acordo com o novo procedimento.
  4. D
    somente será aplicada ao processo em curso se suas disposições forem mais favoráveis ao acusado.
  5. E
    poderá ser aplicada ao processo em curso apenas se houver concordância do Ministério Público e da defesa.

Entre com a sua conta do Cursos Rateio. No plano Grátis são 10 questões por dia, sem pagar nada.

Mais questões de Aplicação da Lei Penal Processual Penal

Estude com milhares de questões de concurso

Filtre por banca, órgão, cargo e assunto, monte cadernos e simulados e acompanhe o seu desempenho.

Conhecer a área de Questões