Questão 266706 · 31ª da prova
VUNESP 2026 – TJ-SP – Residência Jurídica: Resposta do Réu e Revelia
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- TJ-SP
- Ano
- 2026
- Cargo
- Residência Jurídica
- Matéria
- Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
- Assunto
- Resposta do Réu e Revelia · Tutela Provisória
Joaquim ajuizou ação requerendo tutela antecipada em caráter antecedente em face de Pedro. O juízo deferiu liminarmente a medida requerida. Devidamente intimado, Pedro não interpôs agravo de instrumento contra a decisão concessiva, porém apresentou contestação tempestiva manifestando sua oposição à pretensão.
Tendo em vista o entendimento mais recente do Superior Tribunal de Justiça, assinale a alternativa correta quanto à estabilização da medida e ao rito processual a ser adotado.
- AOs prazos para o réu recorrer/impugnar a decisão e para o autor aditar a petição inicial correm de forma concomitante, sendo desnecessária nova intimação do autor após a manifestação do réu.
- BA tutela antecipada tornar-se-á estável, uma vez que apenas a interposição de recurso (agravo de instrumento) tem o condão de obstar a estabilização dos efeitos da medida.
- CA tutela antecipada não se estabilizará; contudo, o processo deverá ser extinto de plano, sem resolução do mérito, ante a ausência de aditamento espontâneo da inicial pelo autor no prazo de 15 dias contados da concessão da liminar.
- DO oferecimento de contestação opera a estabilização parcial da medida, extinguindo-se o procedimento provisório com julgamento de mérito e dispensando-se o autor do aditamento exordial.
- EA tutela antecipada não se estabilizará, pois a apresentação de contestação pelo réu afasta a estabilização, devendo o processo prosseguir com a intimação específica do autor para aditar a petição inicial.