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Questão 266696 · 21ª da prova

VUNESP 2026 – TJ-SP – Residência Jurídica: Aplicação das Normas de Direito Internacional Privado: Classificação, Estatuto Pessoal e Elementos de Conexão, Qualificação, Questão Prévia ou Incidental e Reenvio

Banca
VUNESP
Órgão
TJ-SP
Ano
2026
Cargo
Residência Jurídica
Matéria
Direito Internacional Privado
Assunto
Aplicação das Normas de Direito Internacional Privado: Classificação, Estatuto Pessoal e Elementos de Conexão, Qualificação, Questão Prévia ou Incidental e Reenvio · Elementos de conexão
Considere que Marie nasceu na França e lá viveu até o dia 01 de janeiro de 2026, data do seu casamento com João, que ocorreu na cidade de São Paulo. Após o matrimônio, eles estabeleceram o primeiro domicílio conjugal em Santiago (capital do Chile), o que perdurou por três anos, e, em seguida, por questões relacionadas ao trabalho de ambos, passaram a ter domicílios diversos: ele morando em Buenos Aires (capital da Argentina) e ela em Quito (capital do Equador). Marie descobriu que foi traída por João e deseja a invalidade do matrimônio, já ele quer se divorciar e aplicar ao regime de bens as leis brasileiras.

Com base na situação hipotética apresentada e no disposto na Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro – LINDB, assinale a alternativa correta.
  1. A
    Como Marie atualmente é domiciliada em Quito, devem ser aplicadas as leis equatorianas ao seu pedido de declaração de invalidade do matrimônio.
  2. B
    A pretensão de João deve prosperar, pois, como o casamento foi realizado em São Paulo, aplicam-se à relação conjugal todas as leis brasileiras.
  3. C
    Se Marie não for considerada vulnerável, seu pedido de invalidade do matrimônio será regido pelas leis brasileiras, uma vez que o casal teve domicílio em Santiago por menos de cinco anos.
  4. D
    Como João e Marie têm domicílios diversos, o regime de bens obedecerá às leis chilenas.
  5. E
    Como Marie nasceu na França, devem ser aplicadas as leis francesas ao seu pedido de declaração de invalidade do matrimônio.

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