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Questão 266704 · 29ª da prova

VUNESP 2026 – TJ-SP – Residência Jurídica: Direitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa Idosa

Banca
VUNESP
Órgão
TJ-SP
Ano
2026
Cargo
Residência Jurídica
Matéria
Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
Assunto
Direitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa Idosa · Direito à Vida, à Liberdade, ao Respeito e à Dignidade da Pessoa Idosa · Direito à Saúde da Pessoa Idosa
Considere que José tem 66 (sessenta e seis) anos e está internado em um hospital municipal, sem qualquer acompanhante, diante da superlotação do nosocômio. Ele tem o domínio de suas faculdades mentais, mas não foi contatado para decidir se irá continuar o tratamento ao qual está submetido ou se amputará o braço, tendo o médico responsável contatado diretamente Maria, filha do paciente, a qual autorizou a cirurgia de amputação do membro.


Com base na situação hipotética apresentada e no disposto no Estatuto da Pessoa Idosa, é correto afirmar que
  1. A
    o médico agiu erroneamente, pois a opção terapêutica deveria ter sido feita por José e não por sua filha.
  2. B
    como José tem menos de 70 (setenta) anos, não tem direito a acompanhante.
  3. C
    José só teria direito a acompanhante se não tivesse o domínio de suas faculdades mentais.
  4. D
    o médico agiu erroneamente, pois a opção terapêutica deveria ter sido feita pelo curador de José, já que ele tem mais de 65 (sessenta e cinco) anos.
  5. E
    o médico agiu erroneamente, pois a opção terapêutica deveria ter sido feita por ele, já que é quem tem expertise técnica para decidir, mas a José deveria ser assegurado o direito a acompanhante, independentemente de sua condição pessoal.

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