Questão 266695 · 20ª da prova
VUNESP 2026 – TJ-SP – Residência Jurídica: Impostos Estaduais
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- TJ-SP
- Ano
- 2026
- Cargo
- Residência Jurídica
- Matéria
- Direito Tributário
- Assunto
- Impostos Estaduais · ICMS · Tributos Municipais · ISSQN
De acordo com a Emenda Constitucional nº 132/2023, que introduziu no texto constitucional a chamada “Reforma Tributária do Consumo”, serão definitivamente extintos em 2033, com a plena entrada em vigência do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) os seguintes tributos de competência estadual e municipal:
- Ao imposto sobre produtos industrializados (IPI) e a contribuição de intervenção no domínio econômico (CIDE).
- Bo imposto sobre circulação de mercadorias e serviços (ICMS) e o imposto sobre serviços de qualquer natureza (ISS).
- Co imposto sobre produtos industrializados (IPI) e o imposto sobre serviços de qualquer natureza (ISS).
- Da contribuição social sobre o lucro líquido (CSLL) e o imposto sobre operações financeiras (IOF).
- Eo imposto sobre circulação de mercadorias e serviços (ICMS) e o imposto sobre transmissão inter vivos de imóveis e direitos reais.