Questão 266678 · 3ª da prova
VUNESP 2026 – TJ-SP – Residência Jurídica: Tribunais e Juízes dos Estados
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- TJ-SP
- Ano
- 2026
- Cargo
- Residência Jurídica
- Matéria
- Direito Constitucional
- Assunto
- Tribunais e Juízes dos Estados · Poder Judiciário · Organização do Poder Judiciário
José, natural do Estado de São Paulo, aprovado em concurso público para o cargo de juiz substituto do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJ-RJ), e Pedro, natural do Estado do Rio de Janeiro, aprovado no concurso para o mesmo cargo no Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP), encontram-se em período de estágio probatório. Desejando atuar em seus Estados de origem, os magistrados formalizam pedido conjunto de permuta entre os respectivos Tribunais de Justiça.
Tendo em vista o caso hipotético, o pedido de permuta formulado por José e Pedro deverá ser
- Aindeferido, pois, embora a Constituição Federal admita a permuta entre magistrados vinculados a diferentes tribunais do mesmo segmento de justiça, exige que os permutantes já tenham obtido a vitaliciedade.
- Bdeferido, visto que a Constituição Federal assegura o direito à permuta entre juízes substitutos, independentemente do tempo de efetivo exercício no cargo ou do segmento de justiça.
- Cindeferido, tendo em vista que a Constituição Federal proíbe a permuta entre magistrados vinculados a Tribunais de Justiça de Estados distintos.
- Ddeferido, uma vez que a Constituição Federal estabelece como critério determinante para a permuta interestadual a coincidência entre a naturalidade do magistrado e o Estado do tribunal de destino.
- Eindeferido, pois a permuta entre magistrados vinculados a tribunais diversos é admitida constitucionalmente apenas na esfera da Justiça Federal e da Justiça do Trabalho, sendo vedada na Justiça Estadual.