Questão 266679 · 4ª da prova
VUNESP 2026 – TJ-SP – Residência Jurídica: Organização dos Poderes
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- TJ-SP
- Ano
- 2026
- Cargo
- Residência Jurídica
- Matéria
- Direito Constitucional
- Assunto
- Organização dos Poderes · Poder Judiciário
José foi convocado para prestar depoimento na condição de investigado em Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) instaurada na Câmara dos Deputados. Ao se recusar a responder às perguntas formuladas, o Presidente da referida Comissão propôs e foi aprovada pela maioria absoluta dos membros da CPI, a prisão de José, a busca domiciliar em sua residência e a quebra do seu sigilo bancário.
Considerando o texto da Constituição Federal de 1988 e a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, assinale a alternativa correta quanto à validade das medidas adotadas.
Considerando o texto da Constituição Federal de 1988 e a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, assinale a alternativa correta quanto à validade das medidas adotadas.
- AApenas a quebra do sigilo bancário é válida, visto que a reserva de jurisdição não alcança essa medida, ao passo que a prisão (fora do flagrante delito) e a busca domiciliar dependem de prévia ordem judicial.
- BTodas as medidas adotadas são válidas, pois a Constituição atribui às Comissões Parlamentares de Inquérito os mesmos poderes instrutórios do Poder Judiciário de forma irrestrita.
- CTodas as medidas adotadas são nulas, pois a quebra de sigilo bancário, a prisão e a busca domiciliar estão sujeitas à reserva absoluta de jurisdição.
- DApenas a prisão e a busca domiciliar são válidas, pois decorrem do poder coercitivo da CPI diante do silêncio do depoente, enquanto o sigilo bancário é inviolável.
- EApenas a busca domiciliar e a quebra do sigilo bancário são válidas, por se tratarem de medidas puramente instrutórias do processo investigativo.