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Questão 266679 · 4ª da prova

VUNESP 2026 – TJ-SP – Residência Jurídica: Organização dos Poderes

Banca
VUNESP
Órgão
TJ-SP
Ano
2026
Cargo
Residência Jurídica
Matéria
Direito Constitucional
Assunto
Organização dos Poderes · Poder Judiciário
José foi convocado para prestar depoimento na condição de investigado em Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) instaurada na Câmara dos Deputados. Ao se recusar a responder às perguntas formuladas, o Presidente da referida Comissão propôs e foi aprovada pela maioria absoluta dos membros da CPI, a prisão de José, a busca domiciliar em sua residência e a quebra do seu sigilo bancário.


Considerando o texto da Constituição Federal de 1988 e a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, assinale a alternativa correta quanto à validade das medidas adotadas.
  1. A
    Apenas a quebra do sigilo bancário é válida, visto que a reserva de jurisdição não alcança essa medida, ao passo que a prisão (fora do flagrante delito) e a busca domiciliar dependem de prévia ordem judicial.
  2. B
    Todas as medidas adotadas são válidas, pois a Constituição atribui às Comissões Parlamentares de Inquérito os mesmos poderes instrutórios do Poder Judiciário de forma irrestrita.
  3. C
    Todas as medidas adotadas são nulas, pois a quebra de sigilo bancário, a prisão e a busca domiciliar estão sujeitas à reserva absoluta de jurisdição.
  4. D
    Apenas a prisão e a busca domiciliar são válidas, pois decorrem do poder coercitivo da CPI diante do silêncio do depoente, enquanto o sigilo bancário é inviolável.
  5. E
    Apenas a busca domiciliar e a quebra do sigilo bancário são válidas, por se tratarem de medidas puramente instrutórias do processo investigativo.

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