Questão 266734 · 59ª da prova
VUNESP 2026 – TJ-SP – Residência Jurídica: Nulidades no Processo Penal
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- TJ-SP
- Ano
- 2026
- Cargo
- Residência Jurídica
- Matéria
- Direito Processual Penal
- Assunto
- Nulidades no Processo Penal · Recursos Criminais · Apelação no Processo Penal
Em ação penal submetida ao procedimento comum, durante a oitiva de uma testemunha, o juiz formulou inicialmente suas perguntas e, em seguida, concedeu a palavra ao Ministério Público e à defesa. O defensor participou do ato, formulou as perguntas que considerou pertinentes e não registrou nenhuma objeção, tampouco suscitou a questão nas alegações finais. Após a prolação de sentença condenatória, pretende impugnar o procedimento, sem indicar prejuízo concreto decorrente da inversão da ordem da inquirição.
Diante dessa situação, é correto afirmar que caberá
- Arecurso em sentido estrito, pois a insurgência se dirige a uma irregularidade ocorrida durante a instrução, anterior à sentença, e não ao conteúdo condenatório do pronunciamento final.
- Bapelação, podendo a irregularidade ser suscitada pela primeira vez nas razões recursais, pois o art. 571, inciso VII, do Código de Processo Penal permite a arguição, nessa oportunidade, das nulidades identificadas após a decisão de primeira instância, ainda que o vício tenha ocorrido durante a audiência de instrução.
- Capelação, mas o pedido de anulação não deverá ser acolhido, pois a nulidade ocorrida em audiência deve ser arguida logo depois de verificada, e nenhum ato será declarado nulo sem a demonstração de prejuízo, exigências que não foram atendidas no caso apresentado.
- Dapelação, sendo suficiente para o reconhecimento da nulidade a superveniência da condenação, que torna presumido o prejuízo causado pela inversão da ordem das perguntas.
- Ecorreição parcial, pois a impugnação se dirige à forma de condução da instrução, e não ao conteúdo da sentença condenatória posteriormente proferida.