Questão 266702 · 27ª da prova
VUNESP 2026 – TJ-SP – Residência Jurídica: Direitos Fundamentais no ECA
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- TJ-SP
- Ano
- 2026
- Cargo
- Residência Jurídica
- Matéria
- Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
- Assunto
- Direitos Fundamentais no ECA · Procedimentos do Estatuto da Criança e do Adolescente · Direito à Liberdade, ao Respeito e à Dignidade no ECA
Suponha que Natália tem 14 (catorze) anos, mora em São Paulo e deseja passar as férias no Rio de Janeiro, na casa de sua melhor amiga, e, para isso, pediu aos pais para viajar sozinha até lá de ônibus, o que foi prontamente deferido por ambos os pais.
Com base na situação hipotética apresentada e no disposto no Estatuto da Criança e do Adolescente, é correto afirmar que Natália
- Apoderá viajar, desde que apresente ao motorista do ônibus uma autorização de ambos os pais com firma reconhecida em cartório.
- Bpoderá viajar livremente, pois tem mais de 12 (doze) anos.
- Csó poderia viajar sem autorização judicial se a viagem entre os municípios durasse menos de três horas.
- Dpara viajar sozinha precisa de expressa autorização judicial.
- Epoderá viajar, desde que apresente formulário preenchido por ambos os pais ou pelo conselheiro tutelar da região que vive.