Prova · 99 questões nesta página
CESPE / CEBRASPE - 2025 - TJ-RR - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Outorga por Remoção
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- TJ-RR
- Ano
- 2025
- Cargo
- Titular de Serviços de Notas e de Registros
- 1ª questãoEm relação à responsabilidade civil, penal e disciplinar dos notários e registradores, assinale a opção correta.
- 2ª questãoA respeito da independência do notário e registrador no gerenciamento da serventia, julgue os itens que se seguem. I A independência dos…
- 3ª questãoNo que se refere à evolução nas técnicas de escrituração dos atos notariais e de registro no Brasil e às competências para esses atos…
- 4ª questãoNo que diz respeito à conservação de documentos dos serviços notariais e registrais, assinale a opção correta.
- 5ª questãoA respeito da declaração sobre operação imobiliária (DOI) destinada à Receita Federal do Brasil, assinale a opção correta.
- 6ª questãoAssinale a opção correta no que diz respeito ao erro material nos trabalhos de uma serventia extrajudicial.
- 7ª questãoNo que concerne ao Registro Central de Testamentos Online (RCTO), à Central de Escrituras de Separações, Divórcios e Inventários (CESDI)…
- 8ª questãoJulgue os itens seguintes, referentes às materializações de documentos, às autenticações e ao reconhecimento de firmas. I Qualquer pessoa…
- 9ª questãoNo que se refere à lavratura de protesto e às averbações, assinale a opção correta.
- 10ª questãoEm relação à publicidade e a suas restrições nos tabelionatos de protesto, assinale a opção correta.
- 11ª questãoEm relação às averbações no registro de imóveis, assinale a opção correta.
- 12ª questãoA respeito da aquisição de imóvel rural por estrangeiro, da reserva legal e do cadastro ambiental rural (CAR), assinale a opção correta.
- 13ª questãoConsiderando a evolução histórica dos sistemas de registro de imóveis, assinale a opção correta.
- 14ª questãoDe acordo com o Código de Normas dos Serviços Notariais e de Registro do Estado de Roraima (Provimento CGJ n.º 1/2017), aos…
- 15ª questãoDe acordo com o Provimento CGJ n.º 1/2017, quando, por qualquer motivo, o oficial de registro civil de pessoas naturais entender que não…
- 16ª questãoDe acordo com o Provimento CGJ n.º 1/2017, é atribuição do oficial de registro civil que lavrar o registro de nascimento de criança…
- 17ª questãoConforme disposto na Lei de Registros Públicos (Lei n.º 6.015/1973), após ter atingido a maioridade civil, a pessoa registrada que desejar…
- 18ª questãoNa celebração de um casamento em que um dos nubentes seja, de acordo com o texto do Provimento CGJ n.º 1/2017, “surdo-mudo que não puder…
- 19ª questãoNo âmbito do estado de Roraima, a sentença judicial que decretar a tomada de decisão apoiada deverá, no registro civil de pessoas…
- 20ª questãoDe acordo com o Provimento CGJ n.º 1/2017, para o registro dos atos constitutivos da fundação previdenciária, será necessária autorização
- 21ª questãoDe acordo com a Lei de Registros Públicos (Lei n.º 6.015/1973), é atribuição do registro de títulos e documentos
- 22ª questãoConsoante a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei n.º 13.146/2015), é dever dos serviços notariais e de registro I…
- 23ª questãoA definição de imigrante prevista na Lei de Migração (Lei n.º 13.445/2017) abrange
- 24ª questãoÀ luz do disposto na Lei n.º 13.775/2018, assinale a opção correta acerca das duplicadas emitidas sob a forma escritural.
- 25ª questãoAssinale a opção correta no que diz respeito ao contrato de administração fiduciária de garantias, inserido no Código Civil por meio da…
- 26ª questãoÀ luz do disposto na Constituição Federal de 1988 (CF) e do entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), o mandado de injunção é…
- 27ª questãoDe acordo com a jurisprudência do STF, nos estados e no Distrito Federal, a criação de órgão jurídico vinculado ao Poder Legislativo
- 28ª questãoNa hipótese de se questionar, durante a tramitação de uma proposta de emenda à Constituição Federal (PEC), a existência de instrumento…
- 29ª questãoAo julgar procedente uma ADI, determinado tribunal de justiça estadual declarou inconstitucional uma lei municipal, com fundamento em…
- 30ª questãoSegundo o STF, o exercício do controle jurisdicional quanto à interpretação do sentido e do alcance de normas meramente regimentais das…
- 31ª questãoDe acordo com a Constituição do Estado de Roraima, quando o tribunal de justiça aprecia a inconstitucionalidade, em tese, de norma legal…
- 32ª questãoSegundo a Constituição do Estado de Roraima, uma vez reconhecida a inconstitucionalidade por omissão de medida, para tornar efetiva norma…
- 33ª questãoSegundo entendimento do STF, o habeas corpus é cabível para
- 34ª questãoConsoante o entendimento do STF acerca da remuneração dos membros do Ministério Público,
- 35ª questãoDe acordo com o STF, a cláusula de edital de concurso público que restrinja a participação de candidato pelo fato de ele responder a…
- 36ª questãoAssinale a opção em que é corretamente apresentado, nos termos da Lei n.º 13.019/2014, o instrumento por meio do qual são formalizadas as…
- 37ª questãoNa Lei n.º 8.429/1992, consta expressamente que, para a aplicação das sanções nela previstas, de forma isolada ou cumulativa, a sentença…
- 38ª questãoNos termos da Lei n.º 14.133/2021, o edital de licitação poderá, na forma disposta em regulamento, exigir que percentual mínimo da mão de…
- 39ª questãoA Súmula n.º 346 do STF, segundo a qual a administração pública pode declarar a nulidade de seus próprios atos, consagra o princípio…
- 40ª questãoConsoante o disposto na Lei Complementar n.º 53/2001 do estado de Roraima, no exercício da função, conforme a situação, a conduta omissiva…
- 41ª questãoO recurso administrativo interposto perante autoridade de outro órgão que não integra a mesma hierarquia daquele que o proferiu é denominado
- 42ª questãoEm determinada secretaria de Estado, estão em curso três processos administrativos, e a administração pública pretende designar o servidor…
- 43ª questãoA designação do substituto mais antigo para responder interinamente pelo expediente de determinada serventia extrajudicial poderá recair…
- 44ª questãoNo âmbito da evolução histórica das teorias relativas à responsabilidade civil do Estado, a teoria da culpa administrativa foi consagrada…
- 45ª questãoNos termos do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de Roraima, é atribuição do corregedor-geral de justiça
- 46ª questãoAssinale a opção correta a respeito do Sistema Tributário Nacional.
- 47ª questãoA União Federal, por meio da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, postulou a penhora no rosto dos autos de execução fiscal promovida…
- 48ª questãoDe acordo com o que dispõe a CF acerca dos impostos, assinale a opção correta, considerando o entendimento jurisprudencial do STJ.
- 49ª questãoAssinale a opção correta no que diz respeito à sujeição passiva dos cartorários e notariais, na qualidade de contribuinte ou responsável…
- 50ª questãoAcerca da legislação tributária, assinale a opção correta.
- 51ª questãoSujeita-se ao registro obrigatório junto ao registro público I o casamento civil. II o casamento religioso. III a união estável. Assinale…
- 52ª questãoA existência legal das sociedades anônimas inicia-se
- 53ª questãoCaso um bem imóvel seja alienado em evidente fraude contra credores, a alienação é considerada
- 54ª questãoDois indivíduos envolveram-se em uma situação jurídica, não havendo previsão legal acerca do prazo prescricional. Nessa situação, os fatos…
- 56ª questãoCarlos, proprietário de um imóvel urbano, após tomar conhecimento de que este deveria ser demolido em decorrência de graves problemas…
- 57ª questãoEm decorrência de uma obrigação de pagar quantia certa, Clotilde emitiu nota promissória em favor da empresa X. Todavia, a emitente não…
- 58ª questãoFrancisco trabalhou como caseiro em uma chácara pertencente a Haroldo por oito anos, quando seu contrato de trabalho foi rescindido…
- 59ª questãoPaulo, proprietário de um imóvel situado em zona rural de determinado município, mora no exterior há mais de vinte anos, tendo abandonado…
- 60ª questãoJoão é proprietário de um apartamento e, em decorrência de contrato firmado com uma instituição financeira, deu o imóvel em garantia…
- 61ª questãoBruno e Laura firmaram contrato de locação de imóvel no qual era prevista aplicação de multa no valor de três vezes o valor da locação em…
- 62ª questãoCarlos, com setenta e oito anos de idade, recebe aposentadoria por tempo de contribuição do INSS e atualmente está gravemente enfermo, sem…
- 63ª questãoNo que se refere ao regime de bens adotado no casamento, julgue os itens a seguir. I Para o casamento em que um dos nubentes dependa de…
- 64ª questãoJulgue os seguintes itens, que se referem aos registros públicos. I As certidões lavradas pelos registros civis de pessoas naturais não…
- 65ª questãoJulgue os próximos itens, relativos à sucessão. I Podem suceder pela via da sucessão testamentária os filhos ainda não concebidos de…
- 66ª questãoAssinale a opção correta em relação à arbitragem.
- 67ª questãoEm uma execução de título executivo extrajudicial, o exequente pediu a desconsideração da personalidade jurídica da executada para atingir…
- 68ª questãoEm um contrato de distribuição, as partes incluíram cláusulas estabelecendo que, em eventual litígio, (i) o prazo para contestação seria…
- 69ª questãoRenomado escritório de advocacia representa empresa de tecnologia em duas situações distintas: (i) cobrança de R$ 500.000 decorrente de…
- 70ª questãoCarlos ajuizou ação de usucapião pelo procedimento comum, cumulando pedido de indenização por benfeitorias realizadas no imóvel. Durante a…
- 71ª questãoConsiderando que um indivíduo tenha sido denunciado pela prática de crime previsto em lei penal incriminadora decorrente de conversão de…
- 72ª questãoDurante a execução de um roubo, o autor rendeu a vítima com uma arma de brinquedo com aparência de real e exigiu-lhe a carteira…
- 73ª questãoJoana e Carla planejaram matar Ana por vingança. Para tanto, Joana forneceu a Carla uma arma de fogo, pois sabia de sua intenção homicida…
- 74ª questãoRodrigo foi condenado definitivamente a 4 anos de reclusão por crime de estelionato, com trânsito em julgado em 2020. Após o cumprimento…
- 75ª questãoDurante investigação policial, identificou-se que um grupo de quatro pessoas se estruturara, de forma estável e com divisão de tarefas…
- 76ª questãoA respeito da fase pré-processual e da natureza jurídica e funcional do inquérito policial, assinale a opção correta.
- 77ª questãoEm relação aos princípios constitucionais e informadores do processo penal brasileiro, assinale a opção correta.
- 78ª questãoAssinale a opção correta acerca dos sujeitos do processo penal.
- 79ª questãoÀ luz das disposições do Código de Processo Penal sobre prisão, medidas cautelares e liberdade provisória, assinale a opção correta.
- 80ª questãoCom base nos aspectos processuais da Lei n.º 9.099/1995, que dispõe sobre os juizados especiais criminais, assinale a opção correta.
- 81ª questãoNo que diz respeito aos princípios do direito empresarial, assinale a opção correta.
- 82ª questãoAcerca da caracterização, inscrição e capacidade do empresário, assinale a opção correta.
- 83ª questãoA respeito das operações societárias, da dissolução e liquidação das sociedades, assinale a opção correta.
- 84ª questãoAssinale a opção correta com base no que dispõe a Lei n.º 9.279/1996 acerca das patentes e seus registros.
- 85ª questãoÀ luz das disposições da Lei n.º 9.279/1996 referentes à nulidade e à extinção do registro da patente, assinale a opção correta.
- 86ª questãoAssinale a opção em que é corretamente indicado item que se insere no conceito de bem material do estabelecimento comercial.
- 87ª questãoAssinale a opção correta no que concerne ao consórcio de empresas.
- 88ª questãoTendo como base as disposições da Lei Complementar n.º 123/2006, assinale a opção correta.
- 89ª questãoAssinale a opção correta em relação às sociedades anônimas.
- 90ª questãoAssinale a opção correta em relação à sociedade em nome coletivo.
- 91ª questãoAssinale a opção correta com base no que dispõe a Lei n.º 11.101/2005.
- 92ª questãoAssinale a opção correta a respeito dos requisitos para a recuperação judicial.
- 93ª questãoDe acordo com o que dispõe a Lei n.º 11.101/2005, compete à assembleia geral de credores
- 94ª questãoAcerca da alienação de bens para a realização do ativo em processo falimentar, assinale a opção correta.
- 95ª questãoAssinale a opção correta em relação aos efeitos da decretação da falência sobre as obrigações do devedor.
- 96ª questãoNo mundo, existe um conjunto de 17 elementos químicos denominados terras raras. Os elementos de terras raras como matéria-prima de…
- 97ª questãoA vacina tetraviral ou tetravalente viral, disponível no Sistema Único de Saúde (SUS), é indicada para a imunização de crianças com idade…
- 98ª questãoA Amazônia Legal integra nove unidades da Federação e corresponde a cerca de 59% do território brasileiro. Nessa vasta região, as redes de…
- 99ª questãoO crescimento da economia global está desacelerando, prevendo-se que o crescimento caia para 2,3% em 2025 — uma redução significativa em…
- 100ª questãoA respeito das relações internacionais no contexto atual, assinale a opção correta.