Questão 87134 · 70ª da prova
CESPE / CEBRASPE 2025 – TJ-RR – Titular de Serviços de Notas e de Registros: Procedimentos Especiais de Jurisdição Contenciosa
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- TJ-RR
- Ano
- 2025
- Cargo
- Titular de Serviços de Notas e de Registros
- Matéria
- Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
- Assunto
- Procedimentos Especiais de Jurisdição Contenciosa · Ações Possessórias
Carlos ajuizou ação de usucapião pelo procedimento
comum, cumulando pedido de indenização por benfeitorias
realizadas no imóvel. Durante a instrução, o juiz verificou que
seria necessário realizar citação por edital de eventuais
interessados incertos, procedimento típico das ações de
demarcação.
Em relação à situação hipotética apresentada, assinale a opção correta com base na teoria geral dos procedimentos especiais e nas possibilidades de flexibilização procedimental.
Em relação à situação hipotética apresentada, assinale a opção correta com base na teoria geral dos procedimentos especiais e nas possibilidades de flexibilização procedimental.
- AA citação por edital somente é cabível nos procedimentos especiais taxativamente previstos em lei, sendo vedada sua aplicação analógica.
- BO procedimento deve ser convertido obrigatoriamente para o rito especial da ação de usucapião.
- CA flexibilização só seria possível mediante convenção das partes, sendo vedada a iniciativa judicial.
- DO juiz não pode importar técnicas de procedimentos especiais para o rito comum, pois tal ação violaria o princípio da legalidade das formas procedimentais.
- EÉ possível a cumulação de pedidos a que correspondam procedimentos distintos, desde que empregado o procedimento comum, o que permite ao juiz importar a técnica da citação editalícia, desde que não comprometa a estrutura do rito comum.