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Questão 87134 · 70ª da prova

CESPE / CEBRASPE 2025 – TJ-RR – Titular de Serviços de Notas e de Registros: Procedimentos Especiais de Jurisdição Contenciosa

Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TJ-RR
Ano
2025
Cargo
Titular de Serviços de Notas e de Registros
Matéria
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Assunto
Procedimentos Especiais de Jurisdição Contenciosa · Ações Possessórias
Carlos ajuizou ação de usucapião pelo procedimento comum, cumulando pedido de indenização por benfeitorias realizadas no imóvel. Durante a instrução, o juiz verificou que seria necessário realizar citação por edital de eventuais interessados incertos, procedimento típico das ações de demarcação.

Em relação à situação hipotética apresentada, assinale a opção correta com base na teoria geral dos procedimentos especiais e nas possibilidades de flexibilização procedimental.
  1. A
    A citação por edital somente é cabível nos procedimentos especiais taxativamente previstos em lei, sendo vedada sua aplicação analógica.
  2. B
    O procedimento deve ser convertido obrigatoriamente para o rito especial da ação de usucapião.
  3. C
    A flexibilização só seria possível mediante convenção das partes, sendo vedada a iniciativa judicial.
  4. D
    O juiz não pode importar técnicas de procedimentos especiais para o rito comum, pois tal ação violaria o princípio da legalidade das formas procedimentais.
  5. E
    É possível a cumulação de pedidos a que correspondam procedimentos distintos, desde que empregado o procedimento comum, o que permite ao juiz importar a técnica da citação editalícia, desde que não comprometa a estrutura do rito comum.

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