Questão 87084 · 20ª da prova
CESPE / CEBRASPE 2025 – TJ-RR – Titular de Serviços de Notas e de Registros: Registro Civil das Pessoas Juridicas
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- TJ-RR
- Ano
- 2025
- Cargo
- Titular de Serviços de Notas e de Registros
- Matéria
- Direito Notarial e Registral
- Assunto
- Registro Civil das Pessoas Juridicas
De acordo com o Provimento CGJ n.º 1/2017, para o registro dos
atos constitutivos da fundação previdenciária, será necessária
autorização
- Asomente do Ministério Público.
- Bsomente da Superintendência de Seguros Privados.
- Csomente do órgão regulador e fiscalizador competente, vinculado ao Ministério da Previdência Social.
- Ddo Ministério Público e do órgão regulador e fiscalizador competente, vinculado ao Ministério da Previdência Social.
- Edo Ministério Público e da Superintendência de Seguros Privados.