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Questão 87084 · 20ª da prova

CESPE / CEBRASPE 2025 – TJ-RR – Titular de Serviços de Notas e de Registros: Registro Civil das Pessoas Juridicas

Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TJ-RR
Ano
2025
Cargo
Titular de Serviços de Notas e de Registros
Matéria
Direito Notarial e Registral
Assunto
Registro Civil das Pessoas Juridicas
De acordo com o Provimento CGJ n.º 1/2017, para o registro dos atos constitutivos da fundação previdenciária, será necessária autorização
  1. A
    somente do Ministério Público.

  2. B
    somente da Superintendência de Seguros Privados. 
  3. C
    somente do órgão regulador e fiscalizador competente, vinculado ao Ministério da Previdência Social.
  4. D
    do Ministério Público e do órgão regulador e fiscalizador competente, vinculado ao Ministério da Previdência Social.
  5. E
    do Ministério Público e da Superintendência de Seguros Privados.

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