Questão 87149 · 85ª da prova
CESPE / CEBRASPE 2025 – TJ-RR – Titular de Serviços de Notas e de Registros: Direito da Propriedade Industrial
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- TJ-RR
- Ano
- 2025
- Cargo
- Titular de Serviços de Notas e de Registros
- Matéria
- Direito Empresarial (Comercial)
- Assunto
- Direito da Propriedade Industrial · Requisitos para registro e patente
À luz das disposições da Lei n.º 9.279/1996 referentes à nulidade
e à extinção do registro da patente, assinale a opção correta.
- AA declaração de nulidade do registro produzirá efeito a partir da data da publicação da decisão.
- BA nulidade do registro poderá ser parcial caso a parte subsistente seja considerada registrável.
- CA ação de nulidade de patente é de competência exclusiva do Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI), de ofício ou mediante provocação de qualquer pessoa com legítimo interesse.
- DO processo de caducidade instaurado a requerimento não prosseguirá caso haja desistência do requerente.
- EExtinta a patente, somente o requerente poderá solicitar um novo registro do seu objeto.