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Questão 87148 · 84ª da prova

CESPE / CEBRASPE 2025 – TJ-RR – Titular de Serviços de Notas e de Registros: Direito da Propriedade Industrial

Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TJ-RR
Ano
2025
Cargo
Titular de Serviços de Notas e de Registros
Matéria
Direito Empresarial (Comercial)
Assunto
Direito da Propriedade Industrial · Requisitos para registro e patente
Assinale a opção correta com base no que dispõe a Lei n.º 9.279/1996 acerca das patentes e seus registros.
  1. A
    As patentes de invenção e de modelos de utilidade vigorarão pelo prazo de 20 anos, a contar da data do depósito.
  2. B
    A obtenção da patente garante ao autor a propriedade da invenção ou do modelo de utilidade.
  3. C
    Os programas de computador são patenteáveis como modelo de utilidade.
  4. D
    A invenção e o modelo de utilidade são considerados novos quando compreendidos no estado da técnica.
  5. E
    É patenteável o modelo de utilidade que atenda aos requisitos de novidade, atividade inventiva e aplicação industrial.

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