Questão 87101 · 37ª da prova
CESPE / CEBRASPE 2025 – TJ-RR – Titular de Serviços de Notas e de Registros: Improbidade administrativa - Lei nº 8.429 de 1992 e Lei nº 14.230 de 2021
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- TJ-RR
- Ano
- 2025
- Cargo
- Titular de Serviços de Notas e de Registros
- Matéria
- Direito Administrativo
- Assunto
- Improbidade administrativa - Lei nº 8.429 de 1992 e Lei nº 14.230 de 2021 · Disposições gerais da Improbidade Administrativa
Na Lei n.º 8.429/1992, consta expressamente que, para a
aplicação das sanções nela previstas, de forma isolada ou
cumulativa, a sentença judicial por ato de improbidade
administrativa deverá considerar dois princípios. Assinale a
opção em que esses dois princípios são corretamente
apresentados.
- Arazoabilidade e impessoalidade
- Blegalidade e proporcionalidade
- Cimpessoalidade e eficiência
- Deficiência e legalidade
- Eproporcionalidade e razoabilidade