Questão 87094 · 30ª da prova
CESPE / CEBRASPE 2025 – TJ-RR – Titular de Serviços de Notas e de Registros: Processo Legislativo
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- TJ-RR
- Ano
- 2025
- Cargo
- Titular de Serviços de Notas e de Registros
- Matéria
- Direito Constitucional
- Assunto
- Processo Legislativo
Segundo o STF, o exercício do controle jurisdicional quanto à
interpretação do sentido e do alcance de normas meramente
regimentais das casas legislativas é
- Aadmitido, desde que caracterizado o desrespeito a normas legais ou constitucionais.
- Bvedado por expressa disposição constitucional.
- Cadmitido, desde que caracterizado o desrespeito a normas constitucionais.
- Dvedado, por constituir matéria interna corporis.
- Eadmitido sempre que houver lesão ou ameaça a direito.