Questão 87078 · 14ª da prova
CESPE / CEBRASPE 2025 – TJ-RR – Titular de Serviços de Notas e de Registros: Tribunal de Justiça do Estado de Roraima
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- TJ-RR
- Ano
- 2025
- Cargo
- Titular de Serviços de Notas e de Registros
- Matéria
- Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
- Assunto
- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima
De acordo com o Código de Normas dos Serviços Notariais e de
Registro do Estado de Roraima (Provimento CGJ n.º 1/2017), aos
reconhecidamente pobres será concedida isenção de pagamento
de emolumentos referentes
- Aao registro de sentença constitutiva de adoção.
- Bà opção de nacionalidade.
- Cao registro de emancipações.
- Dà habilitação para o casamento.
- Eao registro de conversão de união estável em casamento.