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Questão 87078 · 14ª da prova

CESPE / CEBRASPE 2025 – TJ-RR – Titular de Serviços de Notas e de Registros: Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TJ-RR
Ano
2025
Cargo
Titular de Serviços de Notas e de Registros
Matéria
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
Assunto
Tribunal de Justiça do Estado de Roraima
De acordo com o Código de Normas dos Serviços Notariais e de Registro do Estado de Roraima (Provimento CGJ n.º 1/2017), aos reconhecidamente pobres será concedida isenção de pagamento de emolumentos referentes
  1. A
    ao registro de sentença constitutiva de adoção.
  2. B
    à opção de nacionalidade.
  3. C
    ao registro de emancipações.
  4. D
    à habilitação para o casamento.
  5. E
    ao registro de conversão de união estável em casamento.

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