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Questão 87126 · 62ª da prova

CESPE / CEBRASPE 2025 – TJ-RR – Titular de Serviços de Notas e de Registros: Planos de Benefício da Previdência Social - Lei nº 8.213, de 24 de Julho de 1991

Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TJ-RR
Ano
2025
Cargo
Titular de Serviços de Notas e de Registros
Matéria
Direito Previdenciário
Assunto
Planos de Benefício da Previdência Social - Lei nº 8.213, de 24 de Julho de 1991
Carlos, com setenta e oito anos de idade, recebe aposentadoria por tempo de contribuição do INSS e atualmente está gravemente enfermo, sem condição de locomoção. Recentemente ele recebeu comunicação do INSS para comparecer ao órgão no prazo máximo de trinta dias, para realizar prova de vida, sob pena de suspensão do seu benefício.

Nesse caso, Carlos
  1. A
    poderá exigir a suspensão da prova de vida por prazo indeterminado, mediante a comprovação do seu estado de saúde.
  2. B
    poderá exigir do poder público um veículo apropriado, capaz de transportá-lo até o INSS.
  3. C
    poderá exigir que o INSS utilize os meios necessários para cumprir, em sua residência, a diligência desejada.
  4. D
    terá de constituir procurador para fazer-se representar junto ao INSS.
  5. E
    poderá contratar veículo particular para transportá-lo até o referido órgão, fazendo jus à restituição do valor pago pelo transporte.

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