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Questão 87106 · 42ª da prova

CESPE / CEBRASPE 2025 – TJ-RR – Titular de Serviços de Notas e de Registros: Processo Administrativo - Lei nº 9.784 de 1999 e Lei nº 14.210 de 2021

Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TJ-RR
Ano
2025
Cargo
Titular de Serviços de Notas e de Registros
Matéria
Direito Administrativo
Assunto
Processo Administrativo - Lei nº 9.784 de 1999 e Lei nº 14.210 de 2021
Em determinada secretaria de Estado, estão em curso três processos administrativos, e a administração pública pretende designar o servidor público Daniel para atuar em um deles. No processo A, a companheira de Daniel atua como testemunha; no processo B, a esposa do tio de Daniel atua como perita; e no processo C, o primo de Daniel atua como perito.

Nessa situação hipotética, o referido servidor poderá ser designado, sem impedimento legal, para atuar
  1. A
    em qualquer um dos três processos.
  2. B
    nos processos A e B, somente.
  3. C
    nos processos B e C, somente.

  4. D
    apenas no processo B.

  5. E
    apenas no processo C. 

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