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Questão 87077 · 13ª da prova

CESPE / CEBRASPE 2025 – TJ-RR – Titular de Serviços de Notas e de Registros: Registro de Imóveis

Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TJ-RR
Ano
2025
Cargo
Titular de Serviços de Notas e de Registros
Matéria
Direito Notarial e Registral
Assunto
Registro de Imóveis · Aspectos Gerais dos Registros Públicos e a Lei 6.015/1973
Considerando a evolução histórica dos sistemas de registro de imóveis, assinale a opção correta.
  1. A
    Não é legalmente permitido abrir matrícula de imóvel sem todos os elementos de especialidade objetiva e subjetiva.
  2. B
    A matrícula-mãe correspondente a um loteamento urbano deve ser encerrada depois de abertos todos os lotes.
  3. C
    Não são inscritíveis no registro imobiliário atos que, sem relação direta com a situação jurídica de imóveis, não possam ser lançados nas matrículas.
  4. D
    Segundo a doutrina, se um título for apontado apenas no livro de recepção de títulos, a data do apontamento não será determinante para a aferição dos requisitos de qualificação registral, de modo que alterações legislativas podem levar a posterior qualificação negativa.
  5. E
    A inscrição do sistema anterior de registro imobiliário corresponde atualmente à averbação para constituição de ônus real.

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