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Questão 87080 · 16ª da prova

CESPE / CEBRASPE 2025 – TJ-RR – Titular de Serviços de Notas e de Registros: Registro Civil de Pessoas Naturais

Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TJ-RR
Ano
2025
Cargo
Titular de Serviços de Notas e de Registros
Matéria
Direito Notarial e Registral
Assunto
Registro Civil de Pessoas Naturais
De acordo com o Provimento CGJ n.º 1/2017, é atribuição do oficial de registro civil que lavrar o registro de nascimento de criança nascida em área rural, sem assistência de qualquer profissional de saúde ou instituição que possa emitir a declaração de nascido vivo,
  1. A
    requisitar a referida declaração a qualquer instituição de saúde, pública ou privada, desde que registrada em secretaria estadual de saúde.
  2. B
    comunicar imediatamente o fato ao juiz da comarca. 
  3. C
    requerer a participação de um profissional da saúde no momento do registro.
  4. D
    emitir a referida declaração sempre que haja demanda das secretarias estaduais e municipais de saúde para tal tanto.
  5. E
    certificar o fato ao juiz corregedor.

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