Questão 87080 · 16ª da prova
CESPE / CEBRASPE 2025 – TJ-RR – Titular de Serviços de Notas e de Registros: Registro Civil de Pessoas Naturais
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- TJ-RR
- Ano
- 2025
- Cargo
- Titular de Serviços de Notas e de Registros
- Matéria
- Direito Notarial e Registral
- Assunto
- Registro Civil de Pessoas Naturais
De acordo com o Provimento CGJ n.º 1/2017, é atribuição do
oficial de registro civil que lavrar o registro de nascimento de
criança nascida em área rural, sem assistência de qualquer
profissional de saúde ou instituição que possa emitir a declaração
de nascido vivo,
- Arequisitar a referida declaração a qualquer instituição de saúde, pública ou privada, desde que registrada em secretaria estadual de saúde.
- Bcomunicar imediatamente o fato ao juiz da comarca.
- Crequerer a participação de um profissional da saúde no momento do registro.
- Demitir a referida declaração sempre que haja demanda das secretarias estaduais e municipais de saúde para tal tanto.
- Ecertificar o fato ao juiz corregedor.