Questão 87085 · 21ª da prova
CESPE / CEBRASPE 2025 – TJ-RR – Titular de Serviços de Notas e de Registros: Registro de Títulos e Documentos
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- TJ-RR
- Ano
- 2025
- Cargo
- Titular de Serviços de Notas e de Registros
- Matéria
- Direito Notarial e Registral
- Assunto
- Registro de Títulos e Documentos · Aspectos Gerais dos Registros Públicos e a Lei 6.015/1973
De acordo com a Lei de Registros Públicos (Lei n.º 6.015/1973),
é atribuição do registro de títulos e documentos
- Ao registro das legitimações de posse.
- Ba transcrição do contrato de parceria agrícola ou pecuária.
- Co registro do penhor de máquinas e de aparelhos utilizados na indústria.
- Da transcrição das cédulas de crédito industrial.
- Ea averbação das sentenças que, nos inventários, arrolamentos e partilhas, adjudicarem bens de raiz em pagamento das dívidas da herança.