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Questão 87097 · 33ª da prova

CESPE / CEBRASPE 2025 – TJ-RR – Titular de Serviços de Notas e de Registros: Direitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais

Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TJ-RR
Ano
2025
Cargo
Titular de Serviços de Notas e de Registros
Matéria
Direito Constitucional
Assunto
Direitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais
Segundo entendimento do STF, o habeas corpus é cabível para
  1. A
    questionar a imposição de medida cautelar de afastamento de cargo público.
  2. B
    trancar a ação penal, com base no reconhecimento da atipicidade da conduta, desde que perceptível de plano.
  3. C
    solicitar a adoção de diligências em procedimento administrativo destinado a apurar se o paciente integra organização criminosa.
  4. D
    reconhecer a ausência de indícios de autoria e materialidade quando houver necessidade de análise aprofundada do conjunto probatório.
  5. E
    impugnar a suspensão dos direitos políticos.

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