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Questão 87086 · 22ª da prova

CESPE / CEBRASPE 2025 – TJ-RR – Titular de Serviços de Notas e de Registros: Acessibilidade

Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TJ-RR
Ano
2025
Cargo
Titular de Serviços de Notas e de Registros
Matéria
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
Assunto
Acessibilidade
Consoante a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei n.º 13.146/2015), é dever dos serviços notariais e de registro

I disponibilizar recursos, tanto humanos quanto tecnológicos, que garantam à pessoa com deficiência atendimento em igualdade de condições com as demais pessoas.
II dar à pessoa com deficiência acesso a informações e disponibilizar recursos de comunicação acessíveis.
III reconhecer a capacidade legal plena da pessoa com deficiência.

Assinale a opção correta.
  1. A
    Apenas o item I está certo.
  2. B
    Apenas o item II está certo.
  3. C
    Apenas os itens I e III estão certos.
  4. D
    Apenas os itens II e III estão certos.
  5. E
    Todos os itens estão certos.

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