Questão 87095 · 31ª da prova
CESPE / CEBRASPE 2025 – TJ-RR – Titular de Serviços de Notas e de Registros: Constituição do Estado de Roraima
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- TJ-RR
- Ano
- 2025
- Cargo
- Titular de Serviços de Notas e de Registros
- Matéria
- Legislação Estadual
- Assunto
- Constituição do Estado de Roraima · Legislação do Estado de Roraima
De acordo com a Constituição do Estado de Roraima, quando o
tribunal de justiça aprecia a inconstitucionalidade, em tese, de
norma legal ou ato normativo estadual ou municipal, o órgão
deve citar previamente
- Ao procurador-geral do estado, o procurador-geral da assembleia legislativa, o procurador-geral do município ou o procurador-geral da câmara municipal, conforme o caso.
- Bo advogado-geral da União.
- Co procurador-geral de justiça.
- Do procurador-geral do estado, invariavelmente.
- Eo defensor público-geral.