Prova · 91 questões nesta página
CESPE / CEBRASPE - 2025 - TJ-RR - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Outorga por Provimento
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- TJ-RR
- Ano
- 2025
- Cargo
- Titular de Serviços de Notas e de Registros
- 1ª questãoMariana era empregada de Fátima, tabeliã titular de uma serventia extrajudicial no estado de Roraima, que faleceu nessa atividade pouco…
- 2ª questãoNo que se refere aos emolumentos cobrados pelos serviços notariais e registrais, assinale a opção correta.
- 3ª questãoÀ luz da evolução histórica da legislação sobre os serviços notariais e de registro no Brasil, assinale a opção correta.
- 4ª questãoAcerca dos princípios norteadores dos serviços notariais e de registro, assinale a opção correta.
- 5ª questãoDe acordo com a Convenção da Apostila da Haia e a Resolução CNJ n.º 228/2016, julgue os itens a seguir. I A aposição de apostila constitui…
- 6ª questãoEm relação aos impressos de segurança dos tabelionatos de notas, à lavratura dos atos notariais e aos documentos apresentados e…
- 7ª questãoNo que concerne às procurações, inclusive ao substabelecimento, à revogação e à renúncia, assinale a opção correta.
- 8ª questãoAssinale a opção correta no que diz respeito à usucapião extrajudicial.
- 9ª questãoA respeito da qualificação dos títulos e de outros documentos de dívida nos tabelionatos de protesto, assinale a opção correta de acordo…
- 11ª questãoAcerca da publicidade da situação jurídica de bens, restrições e limitações de direitos no registro de imóveis, assinale a opção correta.
- 12ª questãoAssinale a opção correta em relação à Central Nacional de Indisponibilidade de Bens (CNIB).
- 13ª questãoAcerca do Sistema de Registro Eletrônico de Imóveis (SREI) e da cobrança de valores de consumidores finais, assinale a opção correta de…
- 14ª questãoCabe ao registro civil de pessoas naturais
- 15ª questãoAssinale a opção em que são indicados atos de competência do registrador civil de pessoas naturais realizados por meio de averbação.
- 16ª questãoO Código Civil de 2002 inovou ao prever que os cartórios de registro civil de pessoas jurídicas registrem
- 17ª questãoAcerca dos emolumentos devidos ao ofício de registro de imóveis pelo cadastramento de ordem de indisponibilidade de imóvel determinada em…
- 18ª questãoAssinale a opção em que é citada atividade da Central do Registro de Títulos e Documentos e Civil de Pessoas Jurídicas, de acordo com o…
- 19ª questãoÉ necessária prévia autorização do Ministério Público para o registro, no registro civil de pessoas jurídicas, de atos constitutivos de
- 20ª questãoEm conformidade com a Lei de Registros Públicos, é admissível que se registre facultativamente qualquer documento no registro civil de…
- 21ª questãoConsoante a Lei de Registros Públicos, o registro de títulos e documentos não exige reconhecimento de firma, cabendo exclusivamente ao…
- 22ª questãoCaso um oficial de registro cause, no exercício de suas funções, dano a terceiro, responderá pelo dano
- 23ª questãoSegundo disposto na Lei n.º 8.009/1990, o bem de família é, por regra, impenhorável. Essa impenhorabilidade é oponível em processo de…
- 24ª questãoCom vistas a facilitar a instalação de microempresas, a Lei Complementar n.º 123/2004 permite ao município conceder alvará de…
- 25ª questãoSegundo o disposto no Provimento CNJ n.º 50/2015, sujeita-se a descarte nos registros civis de pessoas naturais I declaração de nascido…
- 26ª questãoConsoante entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), a União
- 27ª questãoCom base na jurisprudência do STF acerca do habeas data, assinale a opção correta.
- 28ª questãoA respeito da convocação de ministros de Estado ou de titulares de órgãos diretamente subordinados à Presidência da República e da…
- 29ª questãoDeterminado projeto de lei estadual, que trata de matéria relacionada à organização, à estrutura interna e ao funcionamento do tribunal de…
- 30ª questãoDeterminado município editou, no ano de 1977, uma lei cuja constitucionalidade se pretende impugnar na via do controle concentrado junto…
- 31ª questãoSegundo a jurisprudência do STF, a legitimidade para interpor embargos de declaração em sede de ação direta de inconstitucionalidade (ADI)…
- 32ª questãoDe acordo com o entendimento do STF, a modulação dos efeitos temporais da declaração de inconstitucionalidade
- 33ª questãoDe acordo com a Constituição do Estado de Roraima, têm legitimidade para propor ADI perante o tribunal de justiça do estado
- 34ª questãoConforme prevê a Constituição do Estado de Roraima, compete ao Tribunal de Justiça processar e julgar os mandados de segurança impetrados…
- 35ª questãoConforme a jurisprudência do STF, a Constituição Federal de 1988 confere às comissões parlamentares de inquérito poderes de investigação…
- 36ª questãoBeatriz, Gisela e Carla são servidoras públicas, e as seguintes situações ocorreram no exercício de sua função pública: Beatriz liberou…
- 37ª questãoNos termos da Lei n.º 14.133/2021, o instrumento de contrato poderá ser substituído por
- 38ª questãoSegundo entendimento do STJ, é permitida a instauração de processo administrativo disciplinar com base em denúncia anônima, desde que…
- 39ª questãoPrescrição e decadência são fatos jurídicos por meio dos quais a ordem jurídica confere destaque ao princípio da
- 40ª questãoLucas, Pedro, João e Frederico são servidores públicos que, no exercício de suas funções, causaram prejuízo a terceiros. Lucas é servidor…
- 41ª questãoCom base no disposto na Lei n.º 9.784/1999, é correto afirmar que o ato administrativo deverá ser motivado quando I criar regra geral para…
- 42ª questãoNos termos do Provimento CNJ n.º 149/2023, o teletrabalho, no âmbito do serviço notarial e registral, é facultado aos
- 43ª questãoAssinale a opção em que é corretamente indicada a pessoa jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, que é instituída por iniciativa…
- 44ª questãoNos termos do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de Roraima, a correição do corregedor-geral de justiça do Tribunal que…
- 45ª questãoDe acordo com o disposto na Lei Complementar n.º 53/2001 do estado de Roraima, estará sujeito a demissão o servidor que I praticar usura…
- 46ª questãoNo que se refere à legalidade tributária, assinale a opção correta.
- 48ª questãoNo que diz respeito ao enquadramento previdenciário, as pessoas físicas titulares de cartórios são consideradas segurados
- 49ª questãoAssinale a opção correta a respeito da denúncia espontânea.
- 50ª questãoAcerca da compensação e da restituição tributárias, assinale a opção correta.
- 51ª questãoA ofensa aos direitos da personalidade da pessoa falecida
- 52ª questãoSobre os bens particulares dos administradores de uma associação
- 53ª questãoNas demandas judiciais, a prescrição
- 54ª questãoNo que diz respeito às cláusulas contratuais em negócio jurídico, as partes
- 56ª questãoPedro tomou conhecimento de que seu desafeto Gustavo tinha uma dívida no valor de R$ 50 mil com Francisco. Antes do vencimento da dívida…
- 57ª questãoDeterminada empresa com atuação na área recreativa obteve empréstimo bancário milionário com o objetivo de ampliar seu parque de diversão…
- 58ª questãoUma conhecida blogueira, com milhares de seguidores, publicou, em suas redes sociais, declarações ofensivas, difamatórias e injuriosas…
- 59ª questãoRosana e seu marido Fábio detinham o domínio de um imóvel urbano e o alienaram a Paula. Inicialmente formalizaram uma promessa de compra e…
- 60ª questãoUma grande empresa de transportes, proprietária de bens imóveis e dezenas de veículos, firmou contrato com uma instituição financeira para…
- 61ª questãoMário, homem muito rico, casado pelo regime de separação de bens com Roberta, com quem convivia havia vinte e oito anos, faleceu sem…
- 62ª questãoEm decorrência de uma doença hereditária denominada distrofia de córnea, Maria perdeu a visão dos dois olhos. Compadecido com a situação…
- 63ª questãoJulgue os itens a seguir, relativos ao casamento. I A autorização concedida pelos pais a casamento de filho menor de idade não pode ser…
- 64ª questãoNo que se refere aos registros públicos de imóveis, julgue os próximos itens. I O pedido de reconhecimento de usucapião extrajudicial…
- 65ª questãoEm relação aos direitos das pessoas com deficiência, julgue os seguintes itens. I É vedado às instituições privadas de ensino cobrar…
- 66ª questãoNa administração pública, a arbitragem
- 67ª questãoJoão locou um imóvel a Pedro, que sublocou parte do bem a Carlos. O locador João ajuizou ação de despejo contra Pedro. Nessa situação…
- 69ª questãoEm execução por quantia certa promovida por uma empresa contra outra, o magistrado determinou a utilização da ferramenta denominada…
- 70ª questãoUma ação civil pública foi ajuizada pelo Ministério Público para a tutela de direitos difusos ambientais. Durante o curso do processo, o…
- 71ª questãoConsiderando as noções de direito penal e poder punitivo, incluídos aspectos de política criminal, criminologia e processos de…
- 72ª questãoNo que diz respeito às funções da pena e suas respectivas teorias, assinale a opção correta.
- 73ª questãoCom base no disposto no Código Penal brasileiro, assinale a opção correta.
- 74ª questãoJosé foi condenado à pena de 1 ano de reclusão e dez dias-multa por crime praticado quando tinha vinte anos de idade. A sentença que o…
- 75ª questãoJoana, servidora pública municipal, inseriu em documento oficial declaração falsa sobre a residência de um morador local, com o objetivo…
- 76ª questãoA respeito da aplicação da lei processual penal no tempo, no espaço e em relação às pessoas, assinale a opção correta de acordo com as…
- 77ª questãoNo que se refere à jurisdição e à competência no processo penal brasileiro, assinale a opção correta.
- 78ª questãoNo que se refere às questões e aos processos incidentes no processo penal, assinale a opção correta de acordo com as normas do CPP.
- 79ª questãoA interceptação telefônica e a captação ambiental de sinais, meios de obtenção de prova no processo penal brasileiro, são reguladas por…
- 80ª questãoNo que se refere ao procedimento penal nos tribunais, assinale a opção correta com base na Lei n.º 8.038/1990.
- 81ª questãoAssinale a opção em que é corretamente indicada a característica do direito empresarial que retrata a diversidade de seus ramos.
- 82ª questãoÉ correto afirmar que o empresário individual
- 83ª questãoCom base nas disposições legais acerca dos prepostos do empresário, assinale a opção correta.
- 84ª questãoNo que se refere às disposições da Lei n.º 8.934/1994 acerca das juntas comerciais, assinale a opção correta.
- 85ª questãoA operação por meio da qual duas ou mais sociedades se unem para a formação de sociedade nova, que lhes sucederá em todos os direitos e…
- 86ª questãoA respeito de propriedade industrial, direitos autorais, patentes e marcas, assinale a opção correta.
- 87ª questãoAssinale a opção correta no que diz respeito às espécies de marca e à vigência de seus registros.
- 88ª questãoCom base na teoria da desconsideração da personalidade jurídica e da desconsideração inversa, assinale a opção correta.
- 89ª questãoAcerca da concentração empresarial e da defesa da livre concorrência, assinale a opção correta.
- 90ª questãoAssinale a opção correta no que se refere à sociedade limitada.
- 92ª questãoDe acordo com a Lei n.º 11.101/2005, assinale a opção correta no que diz respeito à falência e à recuperação judicial.
- 93ª questãoConsiderando as condições para a proposição de recuperação extrajudicial, assinale a opção correta.
- 95ª questãoCabe ao administrador judicial em sede de recuperação judicial
- 97ª questãoConsiderando os três pilares do desenvolvimento sustentável — ecológico, social e econômico —, evidenciados na figura 1A11, assinale a…
- 100ª questãoNo que concerne ao contexto atual da educação brasileira, assinale a opção correta.