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Prova · 91 questões nesta página

CESPE / CEBRASPE - 2025 - TJ-RR - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Outorga por Provimento

Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TJ-RR
Ano
2025
Cargo
Titular de Serviços de Notas e de Registros

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  1. 1ª questãoMariana era empregada de Fátima, tabeliã titular de uma serventia extrajudicial no estado de Roraima, que faleceu nessa atividade pouco…
  2. 2ª questãoNo que se refere aos emolumentos cobrados pelos serviços notariais e registrais, assinale a opção correta.
  3. 3ª questãoÀ luz da evolução histórica da legislação sobre os serviços notariais e de registro no Brasil, assinale a opção correta.
  4. 4ª questãoAcerca dos princípios norteadores dos serviços notariais e de registro, assinale a opção correta.
  5. 5ª questãoDe acordo com a Convenção da Apostila da Haia e a Resolução CNJ n.º 228/2016, julgue os itens a seguir. I A aposição de apostila constitui…
  6. 6ª questãoEm relação aos impressos de segurança dos tabelionatos de notas, à lavratura dos atos notariais e aos documentos apresentados e…
  7. 7ª questãoNo que concerne às procurações, inclusive ao substabelecimento, à revogação e à renúncia, assinale a opção correta.
  8. 8ª questãoAssinale a opção correta no que diz respeito à usucapião extrajudicial.
  9. 9ª questãoA respeito da qualificação dos títulos e de outros documentos de dívida nos tabelionatos de protesto, assinale a opção correta de acordo…
  10. 11ª questãoAcerca da publicidade da situação jurídica de bens, restrições e limitações de direitos no registro de imóveis, assinale a opção correta.
  11. 12ª questãoAssinale a opção correta em relação à Central Nacional de Indisponibilidade de Bens (CNIB).
  12. 13ª questãoAcerca do Sistema de Registro Eletrônico de Imóveis (SREI) e da cobrança de valores de consumidores finais, assinale a opção correta de…
  13. 14ª questãoCabe ao registro civil de pessoas naturais
  14. 15ª questãoAssinale a opção em que são indicados atos de competência do registrador civil de pessoas naturais realizados por meio de averbação.
  15. 16ª questãoO Código Civil de 2002 inovou ao prever que os cartórios de registro civil de pessoas jurídicas registrem
  16. 17ª questãoAcerca dos emolumentos devidos ao ofício de registro de imóveis pelo cadastramento de ordem de indisponibilidade de imóvel determinada em…
  17. 18ª questãoAssinale a opção em que é citada atividade da Central do Registro de Títulos e Documentos e Civil de Pessoas Jurídicas, de acordo com o…
  18. 19ª questãoÉ necessária prévia autorização do Ministério Público para o registro, no registro civil de pessoas jurídicas, de atos constitutivos de
  19. 20ª questãoEm conformidade com a Lei de Registros Públicos, é admissível que se registre facultativamente qualquer documento no registro civil de…
  20. 21ª questãoConsoante a Lei de Registros Públicos, o registro de títulos e documentos não exige reconhecimento de firma, cabendo exclusivamente ao…
  21. 22ª questãoCaso um oficial de registro cause, no exercício de suas funções, dano a terceiro, responderá pelo dano
  22. 23ª questãoSegundo disposto na Lei n.º 8.009/1990, o bem de família é, por regra, impenhorável. Essa impenhorabilidade é oponível em processo de…
  23. 24ª questãoCom vistas a facilitar a instalação de microempresas, a Lei Complementar n.º 123/2004 permite ao município conceder alvará de…
  24. 25ª questãoSegundo o disposto no Provimento CNJ n.º 50/2015, sujeita-se a descarte nos registros civis de pessoas naturais I declaração de nascido…
  25. 26ª questãoConsoante entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), a União
  26. 27ª questãoCom base na jurisprudência do STF acerca do habeas data, assinale a opção correta.
  27. 28ª questãoA respeito da convocação de ministros de Estado ou de titulares de órgãos diretamente subordinados à Presidência da República e da…
  28. 29ª questãoDeterminado projeto de lei estadual, que trata de matéria relacionada à organização, à estrutura interna e ao funcionamento do tribunal de…
  29. 30ª questãoDeterminado município editou, no ano de 1977, uma lei cuja constitucionalidade se pretende impugnar na via do controle concentrado junto…
  30. 31ª questãoSegundo a jurisprudência do STF, a legitimidade para interpor embargos de declaração em sede de ação direta de inconstitucionalidade (ADI)…
  31. 32ª questãoDe acordo com o entendimento do STF, a modulação dos efeitos temporais da declaração de inconstitucionalidade
  32. 33ª questãoDe acordo com a Constituição do Estado de Roraima, têm legitimidade para propor ADI perante o tribunal de justiça do estado
  33. 34ª questãoConforme prevê a Constituição do Estado de Roraima, compete ao Tribunal de Justiça processar e julgar os mandados de segurança impetrados…
  34. 35ª questãoConforme a jurisprudência do STF, a Constituição Federal de 1988 confere às comissões parlamentares de inquérito poderes de investigação…
  35. 36ª questãoBeatriz, Gisela e Carla são servidoras públicas, e as seguintes situações ocorreram no exercício de sua função pública: Beatriz liberou…
  36. 37ª questãoNos termos da Lei n.º 14.133/2021, o instrumento de contrato poderá ser substituído por
  37. 38ª questãoSegundo entendimento do STJ, é permitida a instauração de processo administrativo disciplinar com base em denúncia anônima, desde que…
  38. 39ª questãoPrescrição e decadência são fatos jurídicos por meio dos quais a ordem jurídica confere destaque ao princípio da
  39. 40ª questãoLucas, Pedro, João e Frederico são servidores públicos que, no exercício de suas funções, causaram prejuízo a terceiros. Lucas é servidor…
  40. 41ª questãoCom base no disposto na Lei n.º 9.784/1999, é correto afirmar que o ato administrativo deverá ser motivado quando I criar regra geral para…
  41. 42ª questãoNos termos do Provimento CNJ n.º 149/2023, o teletrabalho, no âmbito do serviço notarial e registral, é facultado aos
  42. 43ª questãoAssinale a opção em que é corretamente indicada a pessoa jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, que é instituída por iniciativa…
  43. 44ª questãoNos termos do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de Roraima, a correição do corregedor-geral de justiça do Tribunal que…
  44. 45ª questãoDe acordo com o disposto na Lei Complementar n.º 53/2001 do estado de Roraima, estará sujeito a demissão o servidor que I praticar usura…
  45. 46ª questãoNo que se refere à legalidade tributária, assinale a opção correta.
  46. 48ª questãoNo que diz respeito ao enquadramento previdenciário, as pessoas físicas titulares de cartórios são consideradas segurados
  47. 49ª questãoAssinale a opção correta a respeito da denúncia espontânea.
  48. 50ª questãoAcerca da compensação e da restituição tributárias, assinale a opção correta.
  49. 51ª questãoA ofensa aos direitos da personalidade da pessoa falecida
  50. 52ª questãoSobre os bens particulares dos administradores de uma associação
  51. 53ª questãoNas demandas judiciais, a prescrição
  52. 54ª questãoNo que diz respeito às cláusulas contratuais em negócio jurídico, as partes
  53. 56ª questãoPedro tomou conhecimento de que seu desafeto Gustavo tinha uma dívida no valor de R$ 50 mil com Francisco. Antes do vencimento da dívida…
  54. 57ª questãoDeterminada empresa com atuação na área recreativa obteve empréstimo bancário milionário com o objetivo de ampliar seu parque de diversão…
  55. 58ª questãoUma conhecida blogueira, com milhares de seguidores, publicou, em suas redes sociais, declarações ofensivas, difamatórias e injuriosas…
  56. 59ª questãoRosana e seu marido Fábio detinham o domínio de um imóvel urbano e o alienaram a Paula. Inicialmente formalizaram uma promessa de compra e…
  57. 60ª questãoUma grande empresa de transportes, proprietária de bens imóveis e dezenas de veículos, firmou contrato com uma instituição financeira para…
  58. 61ª questãoMário, homem muito rico, casado pelo regime de separação de bens com Roberta, com quem convivia havia vinte e oito anos, faleceu sem…
  59. 62ª questãoEm decorrência de uma doença hereditária denominada distrofia de córnea, Maria perdeu a visão dos dois olhos. Compadecido com a situação…
  60. 63ª questãoJulgue os itens a seguir, relativos ao casamento. I A autorização concedida pelos pais a casamento de filho menor de idade não pode ser…
  61. 64ª questãoNo que se refere aos registros públicos de imóveis, julgue os próximos itens. I O pedido de reconhecimento de usucapião extrajudicial…
  62. 65ª questãoEm relação aos direitos das pessoas com deficiência, julgue os seguintes itens. I É vedado às instituições privadas de ensino cobrar…
  63. 66ª questãoNa administração pública, a arbitragem
  64. 67ª questãoJoão locou um imóvel a Pedro, que sublocou parte do bem a Carlos. O locador João ajuizou ação de despejo contra Pedro. Nessa situação…
  65. 69ª questãoEm execução por quantia certa promovida por uma empresa contra outra, o magistrado determinou a utilização da ferramenta denominada…
  66. 70ª questãoUma ação civil pública foi ajuizada pelo Ministério Público para a tutela de direitos difusos ambientais. Durante o curso do processo, o…
  67. 71ª questãoConsiderando as noções de direito penal e poder punitivo, incluídos aspectos de política criminal, criminologia e processos de…
  68. 72ª questãoNo que diz respeito às funções da pena e suas respectivas teorias, assinale a opção correta.
  69. 73ª questãoCom base no disposto no Código Penal brasileiro, assinale a opção correta.
  70. 74ª questãoJosé foi condenado à pena de 1 ano de reclusão e dez dias-multa por crime praticado quando tinha vinte anos de idade. A sentença que o…
  71. 75ª questãoJoana, servidora pública municipal, inseriu em documento oficial declaração falsa sobre a residência de um morador local, com o objetivo…
  72. 76ª questãoA respeito da aplicação da lei processual penal no tempo, no espaço e em relação às pessoas, assinale a opção correta de acordo com as…
  73. 77ª questãoNo que se refere à jurisdição e à competência no processo penal brasileiro, assinale a opção correta.
  74. 78ª questãoNo que se refere às questões e aos processos incidentes no processo penal, assinale a opção correta de acordo com as normas do CPP.
  75. 79ª questãoA interceptação telefônica e a captação ambiental de sinais, meios de obtenção de prova no processo penal brasileiro, são reguladas por…
  76. 80ª questãoNo que se refere ao procedimento penal nos tribunais, assinale a opção correta com base na Lei n.º 8.038/1990.
  77. 81ª questãoAssinale a opção em que é corretamente indicada a característica do direito empresarial que retrata a diversidade de seus ramos.
  78. 82ª questãoÉ correto afirmar que o empresário individual
  79. 83ª questãoCom base nas disposições legais acerca dos prepostos do empresário, assinale a opção correta.
  80. 84ª questãoNo que se refere às disposições da Lei n.º 8.934/1994 acerca das juntas comerciais, assinale a opção correta.
  81. 85ª questãoA operação por meio da qual duas ou mais sociedades se unem para a formação de sociedade nova, que lhes sucederá em todos os direitos e…
  82. 86ª questãoA respeito de propriedade industrial, direitos autorais, patentes e marcas, assinale a opção correta.
  83. 87ª questãoAssinale a opção correta no que diz respeito às espécies de marca e à vigência de seus registros.
  84. 88ª questãoCom base na teoria da desconsideração da personalidade jurídica e da desconsideração inversa, assinale a opção correta.
  85. 89ª questãoAcerca da concentração empresarial e da defesa da livre concorrência, assinale a opção correta.
  86. 90ª questãoAssinale a opção correta no que se refere à sociedade limitada.
  87. 92ª questãoDe acordo com a Lei n.º 11.101/2005, assinale a opção correta no que diz respeito à falência e à recuperação judicial.
  88. 93ª questãoConsiderando as condições para a proposição de recuperação extrajudicial, assinale a opção correta.
  89. 95ª questãoCabe ao administrador judicial em sede de recuperação judicial
  90. 97ª questãoConsiderando os três pilares do desenvolvimento sustentável — ecológico, social e econômico —, evidenciados na figura 1A11, assinale a…
  91. 100ª questãoNo que concerne ao contexto atual da educação brasileira, assinale a opção correta.

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