Questão 87103 · 39ª da prova
CESPE / CEBRASPE 2025 – TJ-RR – Titular de Serviços de Notas e de Registros: Atos administrativos
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- TJ-RR
- Ano
- 2025
- Cargo
- Titular de Serviços de Notas e de Registros
- Matéria
- Direito Administrativo
- Assunto
- Atos administrativos
A Súmula n.º 346 do STF, segundo a qual a administração
pública pode declarar a nulidade de seus próprios atos, consagra
o princípio administrativo da
- A
autotutela.
- B
proteção à confiança.
- C
continuidade dos serviços públicos.
- D
supremacia do interesse público.
- E
indisponibilidade.
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