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Questão 87120 · 56ª da prova

CESPE / CEBRASPE 2025 – TJ-RR – Titular de Serviços de Notas e de Registros: Contratos em Espécie

Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TJ-RR
Ano
2025
Cargo
Titular de Serviços de Notas e de Registros
Matéria
Direito Civil
Assunto
Contratos em Espécie
Carlos, proprietário de um imóvel urbano, após tomar conhecimento de que este deveria ser demolido em decorrência de graves problemas estruturais, anunciou a sua venda. Desconhecendo a situação, João adquiriu o imóvel pelo valor de R$ 500 mil. Seis meses após a tradição, João foi notificado pela defesa civil de que o imóvel deveria ser demolido.

Nesse caso hipotético, João
  1. A
    poderá optar por permanecer com o imóvel e reclamar o abatimento no preço, mas não poderá exigir a rescisão do contrato e a restituição, com perdas e danos, dos valores pagos.
  2. B
    não poderá exigir a rescisão do contrato nem reparação por perdas e danos, em decorrência do transcurso do prazo decadencial.
  3. C
    não poderá exigir a rescisão do contrato em decorrência do transcurso do prazo decadencial, mas poderá exigir a reparação dos danos por ele sofridos.
  4. D
    poderá exigir a rescisão do contrato com a restituição dos valores pagos, entretanto, em decorrência do transcurso do prazo decadencial, não poderá exigir indenização por outros eventuais danos sofridos.
  5. E
    poderá exigir a rescisão do contrato e a restituição dos valores pagos, com perdas e danos, ou optar por permanecer com o imóvel e reclamar o abatimento no preço.

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