Questão 87089 · 25ª da prova
CESPE / CEBRASPE 2025 – TJ-RR – Titular de Serviços de Notas e de Registros: Contratos em Espécie
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- TJ-RR
- Ano
- 2025
- Cargo
- Titular de Serviços de Notas e de Registros
- Matéria
- Direito Civil
- Assunto
- Contratos em Espécie · Contratos Atípicos
Assinale a opção correta no que diz respeito ao contrato de
administração fiduciária de garantias, inserido no Código Civil
por meio da Lei n.º 14.711/2023.
- AA execução da garantia por agente de garantia só poderá ser promovida por meio da via judicial.
- BQualquer garantia poderá ser constituída, levada a registro, gerida e ter a sua execução pleiteada por agente de garantia.
- CO agente de garantia será designado por acordo entre as partes.
- DEm uma execução, o agente de garantia atuará em nome dos credores da obrigação garantida.
- ENo contrato de crédito garantido, é vedada qualquer cláusula que afaste discussões sobre a existência, a validade ou a eficácia do ato jurídico do crédito garantido em desfavor do credor.