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Questão 87073 · 9ª da prova

CESPE / CEBRASPE 2025 – TJ-RR – Titular de Serviços de Notas e de Registros: Tabelionato de Protesto de Títulos e a Lei nº 9.492/1997

Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TJ-RR
Ano
2025
Cargo
Titular de Serviços de Notas e de Registros
Matéria
Direito Notarial e Registral
Assunto
Tabelionato de Protesto de Títulos e a Lei nº 9.492/1997 · Serviços Notariais e de Registro e a Lei nº 8.935/1994
No que se refere à lavratura de protesto e às averbações, assinale a opção correta.
  1. A
    Legalmente, não pode haver protesto de título antes do vencimento da obrigação.
  2. B
    Na contagem do prazo para lavratura do protesto a partir da apresentação do título, computam-se como úteis os dias em que houver expediente bancário, ainda que em horário reduzido.
  3. C
    Se o protesto de um título houver sido sustado judicialmente, mesmo o pagamento do título só poderá ocorrer com autorização judicial.
  4. D
    O cancelamento do registro de protesto somente pode se dar com apresentação do original do título protestado.
  5. E
    No caso de cancelamento de registro de protesto com base em ordem judicial, dispensa-se o pagamento de emolumentos.

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