Questão 87081 · 17ª da prova
CESPE / CEBRASPE 2025 – TJ-RR – Titular de Serviços de Notas e de Registros: Registro Civil de Pessoas Naturais
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- TJ-RR
- Ano
- 2025
- Cargo
- Titular de Serviços de Notas e de Registros
- Matéria
- Direito Notarial e Registral
- Assunto
- Registro Civil de Pessoas Naturais
Conforme disposto na Lei de Registros Públicos
(Lei n.º 6.015/1973), após ter atingido a maioridade civil, a
pessoa registrada que desejar alterar seu prenome
- Apoderá requerer, pessoalmente e imotivadamente, a alteração no registro civil, independentemente de decisão judicial.
- Bpoderá apresentar o respectivo pedido no registro civil, desde que mediante motivação relevante.
- Cdeverá requerer a alteração em juízo e apresentar motivação relevante.
- Dpoderá requerer a alteração no registro civil, desde que representada por advogado constituído para esse fim.
- Edeverá requerer a alteração em juízo, independentemente de motivação.