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Questão 87081 · 17ª da prova

CESPE / CEBRASPE 2025 – TJ-RR – Titular de Serviços de Notas e de Registros: Registro Civil de Pessoas Naturais

Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TJ-RR
Ano
2025
Cargo
Titular de Serviços de Notas e de Registros
Matéria
Direito Notarial e Registral
Assunto
Registro Civil de Pessoas Naturais
Conforme disposto na Lei de Registros Públicos (Lei n.º 6.015/1973), após ter atingido a maioridade civil, a pessoa registrada que desejar alterar seu prenome
  1. A
    poderá requerer, pessoalmente e imotivadamente, a alteração no registro civil, independentemente de decisão judicial.
  2. B
    poderá apresentar o respectivo pedido no registro civil, desde que mediante motivação relevante.
  3. C
    deverá requerer a alteração em juízo e apresentar motivação relevante.
  4. D
    poderá requerer a alteração no registro civil, desde que representada por advogado constituído para esse fim.
  5. E
    deverá requerer a alteração em juízo, independentemente de motivação.

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