Questões por Cursos Rateio

Questão 87131 · 67ª da prova

CESPE / CEBRASPE 2025 – TJ-RR – Titular de Serviços de Notas e de Registros: Processo de Execução

Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TJ-RR
Ano
2025
Cargo
Titular de Serviços de Notas e de Registros
Matéria
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Assunto
Processo de Execução
Em uma execução de título executivo extrajudicial, o exequente pediu a desconsideração da personalidade jurídica da executada para atingir o patrimônio dos sócios. Durante a tramitação do incidente, um dos sócios alienou imóvel de sua propriedade para terceiro de boa-fé.

Considerando a situação hipotética apresentada e a normativa relativa ao incidente de desconsideração da personalidade jurídica, assinale a opção correta.
  1. A
    Na hipótese de desconsideração inversa, o procedimento é o mesmo da desconsideração tradicional, mas a citação deve abranger todos os sócios da pessoa jurídica, ainda que o requerimento seja direcionado apenas a um deles.
  2. B
    A alienação do imóvel pelo sócio será considerada fraude à execução apenas se acolhido o pedido de desconsideração, retroagindo os efeitos da decisão ao momento da instauração do incidente para fins de ineficácia do negócio jurídico.
  3. C
    O requerimento do incidente deve demonstrar o preenchimento dos requisitos legais para desconsideração, sendo dispensável tal demonstração quando se tratar de execução fiscal, em razão da presunção de interesse público na cobrança de créditos tributários.
  4. D
    Sendo o incidente julgado procedente em primeiro grau, o recurso de agravo de instrumento interposto pelo sócio terá efeito suspensivo automático para impedir atos executivos contra seu patrimônio até o julgamento do recurso.
  5. E
    A instauração do incidente suspende a execução, mas não impede a prática de atos executivos urgentes, como penhora de bens da pessoa jurídica executada, desde que requeridos antes da citação do sócio.

Entre com a sua conta do Cursos Rateio. No plano Grátis são 10 questões por dia, sem pagar nada.

Mais questões de Processo de Execução

Estude com milhares de questões de concurso

Filtre por banca, órgão, cargo e assunto, monte cadernos e simulados e acompanhe o seu desempenho.

Conhecer a área de Questões