Questão 87079 · 15ª da prova
CESPE / CEBRASPE 2025 – TJ-RR – Titular de Serviços de Notas e de Registros: Serviços Notariais e de Registro e a Lei nº 8.935/1994
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- TJ-RR
- Ano
- 2025
- Cargo
- Titular de Serviços de Notas e de Registros
- Matéria
- Direito Notarial e Registral
- Assunto
- Serviços Notariais e de Registro e a Lei nº 8.935/1994
De acordo com o Provimento CGJ n.º 1/2017, quando, por
qualquer motivo, o oficial de registro civil de pessoas naturais
entender que não pode efetuar o registro, ele deverá
- Areter o documento para o seu envio posterior ao Ministério Público.
- Bencaminhar o requerimento, com a devida ressalva, ao juiz da comarca.
- Celaborar certidão de motivos de recusa e encaminhar cópia ao juiz corregedor.
- Ddevolver o documento ao apresentante e comunicar o fato ao juiz corregedor.
- Ecertificar a recusa no próprio requerimento ou dar nota explicativa sobre os motivos da recusa.