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Questão 87079 · 15ª da prova

CESPE / CEBRASPE 2025 – TJ-RR – Titular de Serviços de Notas e de Registros: Serviços Notariais e de Registro e a Lei nº 8.935/1994

Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TJ-RR
Ano
2025
Cargo
Titular de Serviços de Notas e de Registros
Matéria
Direito Notarial e Registral
Assunto
Serviços Notariais e de Registro e a Lei nº 8.935/1994
De acordo com o Provimento CGJ n.º 1/2017, quando, por qualquer motivo, o oficial de registro civil de pessoas naturais entender que não pode efetuar o registro, ele deverá
  1. A
    reter o documento para o seu envio posterior ao Ministério Público.
  2. B
    encaminhar o requerimento, com a devida ressalva, ao juiz da comarca.
  3. C
    elaborar certidão de motivos de recusa e encaminhar cópia ao juiz corregedor.
  4. D
    devolver o documento ao apresentante e comunicar o fato ao juiz corregedor.
  5. E
    certificar a recusa no próprio requerimento ou dar nota explicativa sobre os motivos da recusa.

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