Questão 87123 · 59ª da prova
CESPE / CEBRASPE 2025 – TJ-RR – Titular de Serviços de Notas e de Registros: Intervenção do estado na propriedade
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- TJ-RR
- Ano
- 2025
- Cargo
- Titular de Serviços de Notas e de Registros
- Matéria
- Direito Administrativo
- Assunto
- Intervenção do estado na propriedade
Paulo, proprietário de um imóvel situado em zona rural de
determinado município, mora no exterior há mais de vinte anos,
tendo abandonado, desde então, a propriedade, sem a intenção de
tê-la como sua; ele, inclusive, não recolheu os respectivos
tributos durante esse período. Embora Paulo tenha filhos que
moram no Brasil, todos capazes, o imóvel ficou vago durante
todo esse período.
Nesse caso hipotético,
Nesse caso hipotético,
- Ao município onde está localizado o imóvel poderá arrecadá-lo, adquirindo a sua propriedade, desde que comprove o abandono material da propriedade mediante escritura declaratória.
- BPaulo não perderá a propriedade nessas circunstâncias, visto que ninguém exerceu a posse do imóvel no período mencionado.
- Co imóvel poderá ser objeto de arrecadação civil desde que os filhos de Paulo desistam da propriedade mediante termo declaratório.
- Da União poderá arrecadar o imóvel, adquirindo a sua propriedade.
- Eo estado onde está localizado o imóvel poderá arrecadá-lo, adquirindo a sua propriedade, desde que qualquer dos filhos de Paulo não promova a sua arrecadação antes.