Questão 87125 · 61ª da prova
CESPE / CEBRASPE 2025 – TJ-RR – Titular de Serviços de Notas e de Registros: Lei nº 8.245 de 1991 - Locações dos Imóveis Urbanos - Lei de Locações
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- TJ-RR
- Ano
- 2025
- Cargo
- Titular de Serviços de Notas e de Registros
- Matéria
- Legislação Federal
- Assunto
- Lei nº 8.245 de 1991 - Locações dos Imóveis Urbanos - Lei de Locações
Bruno e Laura firmaram contrato de locação de imóvel no
qual era prevista aplicação de multa no valor de três vezes o valor
da locação em caso de descumprimento de qualquer cláusula
contratual. O contrato foi prorrogado e passou a vigorar por
tempo indeterminado. O locador, Bruno, resolveu vender o
imóvel e, para tanto, notificou sua intenção à inquilina para que
ela exercesse o seu direito de preferência. Laura não se
pronunciou e Bruno vendeu o imóvel a Vilma. Imediatamente
após a aquisição, Vilma solicitou por email que Laura
desocupasse o imóvel no prazo de trinta dias.
Nesse caso hipotético,
Nesse caso hipotético,
- Ase a notificação de desocupação do imóvel tivesse sido feita pelo antigo proprietário, a inquilina estaria obrigada a desocupar o imóvel no prazo concedido, não tendo direito de exigir o pagamento de multa por descumprimento de cláusula contratual.
- Ba inquilina está obrigada a desocupar o imóvel no prazo concedido, tendo, nesse caso, o novo proprietário do imóvel o dever de pagar multa por descumprimento de cláusula contratual.
- Ca inquilina está obrigada a desocupar o imóvel no prazo concedido e, caso não o faça, deverá pagar multa por descumprimento de cláusula contratual.
- Da inquilina não está obrigada a desocupar o imóvel no prazo concedido, e sua permanência no imóvel não enseja a obrigação de pagar multa por descumprimento de cláusula contratual.
- Ese a notificação de desocupação do imóvel tivesse sido feita pelo antigo proprietário, a inquilina estaria obrigada a desocupar o imóvel no prazo concedido, tendo o direito de exigir o pagamento de multa por descumprimento de cláusula contratual.