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Questão 87087 · 23ª da prova

CESPE / CEBRASPE 2025 – TJ-RR – Titular de Serviços de Notas e de Registros: Sujeitos de Direito Internacional Público: Estados

Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TJ-RR
Ano
2025
Cargo
Titular de Serviços de Notas e de Registros
Matéria
Direito Internacional Público
Assunto
Sujeitos de Direito Internacional Público: Estados
A definição de imigrante prevista na Lei de Migração (Lei n.º 13.445/2017) abrange
  1. A
    o apátrida, desde que necessariamente estabelecido de forma definitiva no Brasil.
  2. B
    o nacional de outro país, desde que não seja apátrida.
  3. C
    o nacional de outro país e o apátrida estabelecidos temporariamente no Brasil.
  4. D
    o apátrida que esteja visitando o Brasil.
  5. E
    o nacional de outro país que esteja visitando o Brasil. 

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