Questão 87138 · 74ª da prova
CESPE / CEBRASPE 2025 – TJ-RR – Titular de Serviços de Notas e de Registros: Efeitos da condenação
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- TJ-RR
- Ano
- 2025
- Cargo
- Titular de Serviços de Notas e de Registros
- Matéria
- Direito Penal
- Assunto
- Efeitos da condenação · Reabilitação criminal
Rodrigo foi condenado definitivamente a 4 anos de
reclusão por crime de estelionato, com trânsito em julgado em
2020. Após o cumprimento da pena, reconhecida por sentença em
maio de 2022, ele ingressou, em janeiro de 2025, com pedido de
reabilitação criminal.
Considerando a situação hipotética apresentada e os efeitos da condenação penal, bem como o instituto da reabilitação, assinale a opção correta.
Considerando a situação hipotética apresentada e os efeitos da condenação penal, bem como o instituto da reabilitação, assinale a opção correta.
- AA concessão da reabilitação depende de anulação do efeito secundário da condenação, sendo necessária a revisão criminal para esse fim.
- BA reabilitação é cabível mesmo sem o decurso de prazo após o cumprimento da pena, bastando a demonstração de bom comportamento.
- CA reabilitação criminal tem o efeito de apagar os antecedentes criminais, tornando Rodrigo primário para todos os efeitos legais.
- DA reabilitação somente é cabível se a condenação não tiver gerado efeitos secundários automáticos, como perda de cargo público.
- EA reabilitação pode ser concedida após o decurso de 2 anos do cumprimento da pena, desde que o condenado comprove bom comportamento e ressarcimento do dano, salvo impossibilidade de fazê-lo.