Prova · 96 questões nesta página
Juiz Substituto - TJ-GO - 2026 - FGV
- Banca
- FGV
- Órgão
- TJ-GO
- Ano
- 2026
- Cargo
- Juiz de Direito
- 1ª questãoA Empresa Algarismo 1 Ltda. está sendo cobrada pela Empresa Algarismo 2 S/A em razão de um crédito de R$ 10.000,00. Entretanto, a Empresa…
- 2ª questãoEulália não pagou a Maria pelo buffet do aniversário de sua filha, dívida que venceu em 23/05/2023, sem qualquer garantia. Eulália também…
- 3ª questãoDiana, casada com Roberto sob o regime da comunhão parcial de bens, praticou os seguintes atos jurídicos sem a vênia (outorga) de Roberto…
- 4ª questãoO Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) foi instituído pela Lei Complementar nº 8/1970, que prevê a competência…
- 5ª questãoA teoria dos sujeitos não personificados, desenvolvida por Carlos Henrique Ribeiro da Silva e defendida por alguns doutrinadores, faz a…
- 6ª questãoEm sentença condenatória publicada em 01/10/2021, o juiz fez consignar no dispositivo o seguinte: “Condeno a ré em R$ 10.000,00…
- 7ª questãoAndré é locatário de uma casa de Cardoso. Por exigência do senhorio, ele deu em caução imobiliária um apartamento que tinha no centro de…
- 8ª questãoConsidere as seguintes hipóteses: i) Paulo renunciou à herança de seu pai, Falcão; ii) Priscila foi excluída da sucessão de sua mãe, Maria…
- 9ª questãoA sociedade XYZ Ltda. é constituída unicamente pelas sócias Patrícia e Sofia. Em conformidade com seus atos constitutivos, a referida…
- 10ª questãoVagner celebrou, em 02/05/2023, com a Seguradora Juta S/A, contrato de seguro de vida em favor de sua mulher Cecília. Na hipótese de…
- 11ª questãoRoberto, empresário individual, possuía dois imóveis residenciais: um apartamento de médio padrão, onde residia com sua família há mais de…
- 12ª questãoUma empresa celebrou contrato de fornecimento contínuo de insumos industriais, com prazo de 5 anos e preço fixado em moeda nacional. Após…
- 13ª questãoEm 5 de fevereiro de 2017, Ana celebrou contrato de prestação de serviços com Bruno, profissional autônomo, com previsão expressa de que o…
- 14ª questãoPaulo, natural de Goiânia, propôs ação em face do Estado de Goiás com o intuito de receber pensão decorrente de doença crônica ocasionada…
- 15ª questãoRoberta foi vítima de violência doméstica praticada por seu marido Jorge. No bojo do processo criminal em que se apurava a…
- 16ª questãoMaria propôs ação de repactuação de dívidas em face dos bancos Vulto, Lousa e Farto, com o intuito de reduzir as parcelas dos contratos…
- 17ª questãoO Título I do Livro III do Código de Processo Civil, denominado “Da ordem dos processos e dos processos de competência originária dos…
- 18ª questãoO microssistema dos juizados especiais tem sido constantemente objeto de análise nos Tribunais Superiores. Acerca do tema e à luz das mais…
- 19ª questãoEm novembro de 2023, Sophia contratou Cássio para organizar sua festa de casamento, que seria realizada em novembro do ano seguinte. No…
- 20ª questãoEm maio de 2021, Arthur e Banco Hora firmaram cédula de crédito bancário por meio da qual Arthur obteve R$ 10.000.000,00. Em…
- 21ª questãoO arbitramento dos honorários sucumbenciais deve obedecer à ordem de preferência estabelecida no §2º do Art. 85 do Código de Processo…
- 22ª questãoLuiz ajuizou ação pelo procedimento comum contra João e Alexandre. João foi devidamente citado e compareceu à audiência de conciliação…
- 23ª questãoA Fazenda Pública do Município de Cavalcante de Goiás ajuizou execução fiscal contra a Nevoeiro Denso Ltda., para a cobrança de uma…
- 24ª questãoA Indústria Adoliça Ltda. passou a pagar ICMS sobre energia elétrica com alíquota de 28% após a edição de uma lei estadual de Goiás, que a…
- 25ª questãoJúlia ajuizou ação pelo procedimento comum cumulada com pedido de tutela antecipada de urgência contra uma concessionária de serviço em…
- 26ª questãoPaulo é proprietário de um enorme terreno em Niquelândia. Por residir em Alto Paraíso de Goiás, ele visitava poucas vezes o local. Após…
- 27ª questãoEm razão de uma crise de apendicite, Silvia precisou realizar uma intervenção cirúrgica no Hospital Americano da Coreia, mantido pela…
- 28ª questãoAcerca das ações coletivas para a defesa de direitos individuais homogêneos, é impertinente afirmar que:
- 29ª questãoEm relação à proteção contratual em favor do consumidor disciplinada na Lei nº 8.078/1990, é correto afirmar que:
- 30ª questãoNazário está processando o Colégio Três Ranchos, mantido pela Associação Educacional de Mateira, no qual matriculou seu filho Firmino, de…
- 31ª questãoDe acordo com o Decreto nº 2.181/1997, que dispõe sobre a organização do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor (SNDC) e estabelece as…
- 32ª questãoPedro contratou seguro residencial para o seu apartamento, situado em Caldas Novas, com a Seguradora Numeral 6 S/A. A apólice cobre danos…
- 33ª questãoAbadia ajuizou ação de responsabilidade civil em face de Jaupaci Concessões Rodoviárias S/A para receber indenização por danos materiais e…
- 34ª questãoAdemar e Ângela desejavam adotar uma menina de até 2 anos de idade. Porém, cientes que o tempo de espera era maior, adotaram Bruno, que…
- 35ª questãoFelipe, de 17 anos, está em cumprimento de medida socioeducativa de semiliberdade há 3 meses em Goiânia, por ato infracional análogo a…
- 36ª questãoLuã, de 11 anos de idade, e Clara, de 13, integrantes de uma comunidade tradicional, estavam caçando animais silvestres na companhia de…
- 37ª questãoIsabela, de 15 anos, responde a ação socioeducativa por ato infracional análogo a furto (Art. 155 do Código Penal). Ao final de audiência…
- 38ª questãoO adolescente C. J., atualmente com 17 anos, tem histórico de atos infracionais. No passado, recebeu medida de advertência aplicada de…
- 39ª questãoIsabel, adolescente de 13 anos, pretende viajar para a Disney (EUA) em companhia de sua mãe. Ocorre que seu pai, discordando do plano…
- 40ª questãoA Defensoria Pública ajuizou ação de obrigação de fazer, com pedido de tutela de urgência, em face do estado, objetivando a matrícula em…
- 41ª questãoLucas e Serafim, primários, foram acusados, em conjunto, de praticarem um furto mediante fraude ocorrido em setembro de 2015. Recebida a…
- 42ª questãoÀ luz da jurisprudência consolidada do Superior Tribunal de Justiça, é correto afirmar que:
- 43ª questãoManoela, médica, passava de carro quando viu um transeunte atropelado em estado gravíssimo. Entretanto, ela se dirigia à cerimônia de seu…
- 44ª questãoAlberto, após ingressar em instalação subterrânea de companhia telefônica, dali retira 120 metros de cabos de telefonia, no valor de R$…
- 45ª questãoCaio, depois de se desentender com Dario, seu colega de classe, sobre a elaboração de um trabalho universitário, desfere socos contra ele…
- 46ª questãoEm uma rodovia estadual de Goiás, Elmo foi flagrado por policiais enquanto transportava, escondida sob o painel de seu automóvel, uma arma…
- 47ª questãoFabrício, ao avistar Gertrudes falando ao celular em via pública, e percebendo que ela não estava muito atenta, arrebata o aparelho de sua…
- 48ª questãoNo Art. 107, o Código Penal arrola diversas causas extintivas da punibilidade, dentre elas a anistia, a graça e o indulto. Acerca dessas…
- 49ª questãoJorge, em um amigo oculto de final de ano organizado em sua turma de faculdade, sabedor de que Kátia, sua colega, é usuária de drogas, a…
- 50ª questãoLeopoldo, não reincidente, é credor do comerciante Mateus, que lhe deve a importância de R$ 10.000,00, dívida vencida há mais de 6 meses…
- 51ª questãoDurante audiência de instrução e julgamento, colhidos os depoimentos das testemunhas, iniciou-se a fase do interrogatório do réu…
- 52ª questãoEm processo de competência do Tribunal do Júri, o réu foi condenado pela prática de homicídio qualificado tentado, tendo o juiz presidente…
- 54ª questãoLuigi foi condenado pelo Tribunal do Júri, pela prática do crime de homicídio tentado contra Filippo, a uma pena de 10 anos de reclusão…
- 55ª questãoJosué, investigado em razão da prática dos crimes de estelionato e falsidade, foi intimado a fornecer padrões gráficos do próprio punho em…
- 56ª questãoÁtila praticou os crimes de ameaça e de lesão corporal leve contra a sua esposa Rita, em razão de sua condição de mulher e prevalecendo-se…
- 57ª questãoO escritor Nicolau injuriou Tomás, poeta, ofendendo a honra subjetiva deste por intermédio de escritos. A requerimento de Tomás, foi…
- 58ª questãoJoão foi vítima de crime de furto cometido por Pedro. Após a conclusão das investigações policiais, Pedro foi indiciado com robusta prova…
- 59ª questãoPaulo, Pedro, Plínio e Patrick são investigados por integrarem e constituírem organização criminosa voltada para a prática de crime de…
- 60ª questãoAdamastor e Luiz foram processados conjuntamente pelos crimes de falsidade, cometido pelo primeiro, e de estelionato, cometido pelo…
- 61ª questãoA sociedade empresária XYZ é credora da sociedade de economia mista FDE, integrada à Administração Pública indireta do Estado Sigma. Em…
- 63ª questãoMaria, vereadora do Município Alfa, situado no Estado de Goiás, impetrou mandado de segurança contra ato da Mesa Diretora da Câmara…
- 64ª questãoJoana logrou êxito em ser eleita deputada estadual para a Assembleia Legislativa do Estado Alfa. Logo após a proclamação dos eleitos, mas…
- 65ª questãoEm razão de uma calamidade de grandes proporções na natureza, que assolou cerca de 20% dos municípios do Estado Alfa, o que facilitou a…
- 66ª questãoA associação XYZ, cujo quadro associativo congrega profissionais da área de atuação X, ingressou com ação coletiva visando a eximir os…
- 67ª questãoApós ampla mobilização popular, um grupo de parlamentares da Assembleia Legislativa do Estado Alfa apresentou projeto de lei instituindo a…
- 68ª questãoA Constituição do Estado de Goiás prevê um rol de princípios que regerão a Administração Pública direta e indireta de quaisquer dos…
- 69ª questãoNo dia 02 de outubro de 2024, Caio, candidato a vereador no Município Alfa, enquanto passeava com seu cachorro nas proximidades de sua…
- 70ª questãoA doutrina e a jurisprudência diferenciam condições de elegibilidade e hipóteses de inelegibilidade. As primeiras, a despeito de previsão…
- 71ª questãoBanco Bonfim da Silva S/A habilitou retardatariamente seu crédito no processo de falência de Itacê, Traíras & Cia. Ltda. que tramita no…
- 72ª questãoYZW ajuizou ação em face da Cooperativa de Crédito Mataúna para obter a declaração de nulidade da emissão de Letras de Crédito do…
- 73ª questãoAcerca da recuperação judicial do produtor rural enquadrado como microempresa, é correto afirmar que:
- 74ª questãoAo detalhar o tratamento favorecido e diferenciado às microempresas e empresas de pequeno porte, a Lei Complementar nº 123/2006 estabelece…
- 75ª questãoEm ação para anular deliberação tomada em assembleia geral extraordinária de cooperativa singular, com 4.815 membros, a questão de mérito…
- 76ª questãoEm execução fiscal ajuizada para cobrança de crédito tributário, após frustradas as tentativas de localização do devedor e de bens…
- 77ª questãoUma sociedade empresária brasileira detém participação societária em empresas situadas no exterior, auferindo lucros. Parte desses lucros…
- 78ª questãoUm estado-membro editou emenda à sua Constituição alterando os prazos de encaminhamento e tramitação do Plano Plurianual (PPA), da Lei de…
- 79ª questãoEm execução fiscal ajuizada para cobrança de crédito tributário, foi realizado bloqueio de ativos financeiros do executado por meio de…
- 80ª questãoDeterminada empresa do setor sucroenergético pretende ampliar sua planta industrial no interior do Estado de Goiás, prevendo: (i) aumento…
- 81ª questãoUma empresa do setor logístico pretende ampliar sua planta industrial para implantar um centro de distribuição no interior do Estado de…
- 82ª questãoJosé, proprietário de um terreno situado no bioma Cerrado, fora da Amazônia Legal, pretende converter parte de sua área para atividade…
- 83ª questãoUma empresa agrícola de médio porte utiliza agrotóxicos regularmente registrados para o cultivo intensivo de grãos. Após fiscalização…
- 84ª questãoO concurso público de técnico administrativo do Município ABC apresentou edital contemplando reserva de vagas a candidatos pretos e…
- 85ª questãoDiante da necessidade de novas contratações de serviços de comunicação institucional e do dever de ética na Administração Pública, o…
- 86ª questãoTício, vereador do Município Alfa, em discurso proferido no plenário da Câmara de Vereadores, fez acusações contra Mévio, imputando-lhe a…
- 88ª questãoA concessionária prestadora de serviços públicos XYZ é a empresária responsável pela administração da rodovia Y. Em uma noite de muita…
- 89ª questãoO deputado estadual Fabinho, em um discurso dentro da casa legislativa, proferiu inúmeros xingamentos contra Mariazinha. Disse que ela era…
- 90ª questãoMarinete, uma fofoqueira de sua cidade, Cristalina/GO, descobriu que havia uma empresa na cidade que operava loteria licitamente, mediante…
- 91ª questãoJubinelson, prefeito do Município Alfa, contratou um imóvel para sediar uma das secretarias, sem prévia licitação. O bem pertencia a…
- 92ª questãoForam instaurados debates, no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado Alfa, sobre a possibilidade, ou não, de os denominados Núcleos de…
- 93ª questãoUma empresa privada especializada em soluções de monitoramento urbano celebrou contrato com um consórcio de comerciantes para operar um…
- 94ª questãoO trecho a seguir apresenta dois princípios para a justiça. 1. Cada pessoa tem direito igual a um esquema plenamente adequado de direitos…
- 95ª questãoNo curso de um procedimento de licenciamento ambiental para a implantação de uma obra pública, o órgão responsável identificou que a área…
- 96ª questãoJoão foi denunciado pela prática de determinado crime cuja pena, à época dos fatos, previa sanção mais gravosa. Durante o curso do…
- 97ª questãoO Tribunal de Justiça do Estado Alfa procedeu a um extensivo estudo comparativo acerca de ações rescisórias ajuizadas no âmbito cível e de…
- 98ª questãoAo definir os mecanismos para implementação do Estatuto dos Refugiados de 1951, a Lei nº 9.474/1997 criou o Comitê Nacional para os…
- 100ª questãoEm 2010, a Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas adotou as Regras de Bangkok, também conhecidas como “Regras das Nações Unidas…